REVIRAVOLTA – Após decisão do STF, Williames Pimentel pode entrar no lugar de Jean Mendonça na Assembleia Legislativa de Rondônia

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribinal Federal – STF, suspendeu na quinta-feira (2/6) os efeitos do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2018.

Para Nunes Marques, que atualmente é ministro substituto do TSE, o entendimento da corte ofende os princípios da segurança jurídica, da soberania popular e da anualidade eleitoral, com risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Retotalização dos votos

O ministro Nunes Marques considerou impertinente a ordem do TSE para a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual do Paraná em 2018, por causa da cassação.

A orientação do TSE para 2018 sobre o que fazer com os votos do candidato que tivesse o registro cassado após as eleições consta da Resolução 23.554/2017: tais votos deveriam ser contabilizados em favor da legenda.

Com essa decisão, a vaga deixada pelo deputado cassado Saulo Moreira não pertence a Jean Mendonça, mas a Williames Pimentel. Os votos de Saulo Moreira deveriam ser contabilizados em favor da legenda.

Caso essa decisão permaneça poderemos ter mudanças nas vagas de deputados estaduais nos próximos dias.

Clique aqui para ler a decisão

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Por JH Notícias