O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, nesta segunda-feira (10), a retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Com a mudança, Rafael Fera (Podemos) passa a ocupar uma cadeira na Câmara Federal, substituindo o deputado Eurípedes Lebrão (União Brasil).
A medida cumpre orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no julgamento do STF realizado em 13 de março deste ano. Por seis votos a cinco, os ministros da Suprema Corte decidiram que a nova regra de repartição das sobras deve ser aplicada retroativamente, atingindo inclusive os resultados das eleições de 2022, já que não houve número suficiente de votos para modular os efeitos da decisão.
Nova composição da bancada federal de Rondônia:
- Fernando Máximo (União Brasil) – 85.604 votos
- Silvia Cristina (PL) – 65.012 votos
- Lúcio Mosquini (MDB) – 48.735 votos
- Maurício Carvalho (União Brasil) – 32.637 votos
- Coronel Chrisóstomo (PL) – 24.406 votos
- Rafael Fera (Podemos) – 24.286 votos
- Thiago Flores (MDB) – 23.791 votos
- Cristiane Lopes (União Brasil) – 22.806 votos
A reinterpretação do STF altera dois pontos cruciais da legislação eleitoral: primeiro, permite que todos os partidos concorram à distribuição das vagas remanescentes, mesmo que não tenham atingido o quociente eleitoral. Segundo, impede que essas vagas sejam automaticamente atribuídas aos candidatos mais votados quando nenhum partido alcança esse quociente.
A nova interpretação é resultado de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas por partidos políticos que questionaram o modelo anterior, considerado restritivo e discriminatório pela maioria dos ministros.
Impacto direto em Rondônia
Com a nova regra aplicada, o TRE-RO confirmou Rafael Fera como novo deputado federal por Rondônia. A mudança representa uma reviravolta política, principalmente para o deputado Eurípedes Lebrão, que havia sido eleito com base nas regras antigas. A saída de Lebrão marca uma das primeiras mudanças de composição parlamentar provocadas por uma decisão judicial com efeitos retroativos.
O caso de Rondônia é um dos vários no país onde recontagens estão sendo realizadas. A decisão do STF promete provocar alterações significativas nas bancadas estaduais da Câmara dos Deputados, com possíveis mudanças também em Assembleias Legislativas.
Rafael Fera, que ficou como suplente na eleição de 2022, assume agora como titular, ganhando representatividade oficial em Brasília. A posse depende apenas dos trâmites formais junto à Câmara dos Deputados.