A Câmara de Vereadores de Porto Velho acatou o veto do prefeito Hildon Chaves (UNIÃO) à emenda inserida pelo parlamento dentro da lei que regulamenta o sistema de contratação de médicos Clínico Geral e de Especialidades através de chamamento público que obrigaria a prefeitura a promover a abertura de concurso público para contratação de médicos.
Polêmica, essa Lei é vista por alguns parlamentares e representantes do funcionalismo público como o início da entrega da saúde pública de Porto Velho ao setor privado, condição que o prefeito jamais escondeu ser um desejo pessoal desde que assumiu seu primeiro mandato.
Com isso, a prefeitura de Porto Velho poderá contratar médicos cadastrados em seu sistema conforme a demanda, o que de acordo com a prefeitura, reduzirá os custos e melhorará o atendimento, sem que haja necessidade de abertura de concurso público.
De acordo com o secretário municipal de administração – SEMAD, Alexei Oliveira, com a aprovação dessa Lei e a manutenção do veto, o Município pretende contratar uma empresa para terceirizar médicos nas áreas que necessita, através de plantões.
“Vai ser um benefício porque o município vai deixar de gastar mais com pessoal e passará a investir nas outras áreas que já têm servidores contratados, com melhoria de salários e das condições de trabalho. É isso que a Prefeitura pretende fazer para dar um atendimento de qualidade para a população”, explicou o titular da SEMAD em uma nota encaminhada pela superintendência de comunicação da prefeitura.
Apenas dois vereadores votaram contra o veto de Chaves, Elis Regina (PODE) e Everaldo Fogaça (REPU).