O prefeito Hildon Chaves (UB) vetou integralmente o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Velho que tornava ilegal o acorrentamento de cães e gatos ininterruptamente em qualquer espaço dentro do município.
De autoria da vereadora Márcia Socorrista (PP), o projeto foi uma medida apresentada para evitar cenas registradas por diversas vezes na capital rondoniense onde animais ficavam por dias acorrentados sob sol e chuva.
“Os malefícios do acorrentamento são notórios, o animal fica mais estressado ou agressivo, pode ainda desenvolver problemas físicos, como atrofia nas patas e outros problemas inclusive tristeza, já que são seres sencientes”, justificou a vereadora Márcia Socorrista.
Aprovado em duas votações, o projeto para a sanção de Hildon Chaves, que em mensagem encaminhada à Casa vetou integralmente a Lei, alegando inconstitucionalidade formal, sob a justificativa de que a regulamentação da fauna é responsabilidade do Governo Federal.
Por sorte dos pets, o veto de Hildon Chaves foi derrubado após o projeto retornar à Casa de Leis e agora basta a publicação em Diário Oficial para que o PL seja válido.
