A Câmara dos Deputados enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o adiamento da oficialização da decisão que pode resultar no afastamento de sete parlamentares, incluindo o deputado Lebrão (União), de Rondônia. A Casa alega que a medida requer uma análise aprofundada, pois pode impactar diretamente na composição do Legislativo e comprometer seu funcionamento.
De acordo com o documento, há risco de “convulsão na representação parlamentar”, já que a anulação dos mandatos alteraria significativamente a organização da Câmara. A base do pedido está fundamentada na Lei nº 9.868/1999, que regula as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), diferenciando medidas cautelares, que possuem efeito imediato, de decisões de mérito, cuja aplicação depende do trânsito em julgado e da publicação do acórdão.
Na semana passada, o STF anulou os mandatos de sete deputados eleitos em 2022, ao considerar inconstitucionais algumas regras utilizadas na distribuição das sobras eleitorais. Apesar do efeito imediato da decisão, a implementação depende tanto da Justiça Eleitoral quanto da própria Câmara.
Agora, o Legislativo aguarda um posicionamento do Supremo, enquanto os parlamentares afetados seguem buscando alternativas para reverter a decisão e garantir a permanência em seus mandatos.
