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TJ-RO suspende cassação do prefeito de Candeias do Jamari após identificar indícios de irregularidades no processo da Comissão

Sessão extraordinária da Câmara Municipal para cassar Valteir Queiroz foi marcada nesta terça-feira (24), mas a decisão é suspensa.
📸: JH Notícias
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A Justiça suspendeu temporariamente o Processo da Comissão Processante da Câmara de vereadores de candeias do Jamari que pode resultar na cassação do prefeito Valteir Queiroz (Uniao Brasil) . Nesta segunda feira (24/07) , após analisar indícios de irregularidades em seu processo de afastamento. A Câmara Municipal de Candeias do Jamari havia marcado uma sessão extraordinária para decidir sobre a cassação do prefeito, que se encontra temporariamente afastado devido a suspeitas de irregularidades após uma operação da Polícia Civil.

A sessão extraordinária da Câmara Municipal, prevista para esta terça-feira, visava deliberar sobre a cassação do mandato de Valteir Queiroz, que foi afastado do cargo em decorrência de investigações conduzidas pela Polícia Civil por supostas práticas irregulares em sua gestão. Entretanto, a Justiça acatou os argumentos apresentados pela defesa do prefeito, patrocinada pelo advogado Bruno Valverde , do escritório Rodrigues e Valverde Advogados Associados , e determinou a suspensão temporária do processo de cassação.

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Segundo informações obtidas, o desembargador responsável pelo caso considerou a existência de indícios que apontam para possíveis falhas processuais e ausência do contraditório e ampla defesa ao prefeito durante o procedimento. Diante disso, o Desembargador determinou a Imediata suspensão do processo e de todos os atos da Comissão até que todas as alegações da defesa sejam devidamente analisadas e esclarecidas.

A situação política em Candeias do Jamari permanece tensa, com a população acompanhando de perto os desdobramentos do caso. Enquanto a decisão da Justiça trouxe um alívio temporário para o prefeito afastado, a Câmara Municipal deve aguardar novas orientações para dar continuidade ou não ao processo de cassação.

É importante ressaltar que, conforme a legislação vigente, é garantido ao prefeito o direito à ampla defesa, e a suspensão temporária da cassação permitirá que as questões levantadas pela defesa sejam devidamente analisadas, garantindo um julgamento justo e imparcial.

RELEMBRE:

Polícia Civil deflagra Operação contra corrupção e afasta Prefeito de Candeias do Jamari-RO

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR, cumpriu na manhã de hoje(14/06), as medidas cautelares da 2ª fase ostensiva da operação denominada “Articulata”.

As equipes de policiais da DECOR com o auxílio de outras unidades da Polícia Judiciária do estado de Rondônia e Acre cumpriram 03 (três) mandados de busca e apreensão em residências, além da suspensão do cargo eletivo do prefeito municipal de Candeias do Jamari.

POR DENTRO DA INVESTIGAÇÃO – DA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES

A ação desta manhã é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 02/2021-DECOR, que dava conta da má administração de dinheiro público por parte da atual gestão da prefeitura de Candeias do Jamari envolvendo fraudes em licitações e não execução de contratos públicos encabeçada por ardis ilegalidades envolvendo agentes públicos e empresários.

As diligências desta manhã encontram-se em andamento e visam robustecer o arcabouço probatório do inquérito policial, possibilitando o almejado ressarcimento ao erário e a individualização das condutas de todos os envolvidos nas práticas delitivas.

O NOME DA OPERAÇÃO

O nome da operação, ARTICULATA foi inspirado na articulação promovida entre agentes públicos e empresários no afã de inviabilizar a livre concorrência em processo licitatório e, posteriormente, inexecução do contrato em razão dos valores inexequíveis.

Com a continuidade das investigações foi possível comprovar a ocultação de valores recebidos de forma indevida para a aquisição de animais-gado, ocultados em nome de terceiros, consubstanciando em crime de Lavagem de Dinheiro.

Destaca-se que todas as medidas representadas pela autoridade policial foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com destaque para o afastamento do Prefeito Municipal daquele município, e que elas se deram a partir das diligências desencadeadas, após a deflagração da 1º fase.

Fonte: Eu Ideal

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