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Política

TRE/RO nega liminar e Capixaba mantém participação no horário eleitoral; candidato pode continuar gastando dinheiro público na campanha

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Porto Velho, RO – Conforme publicou o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica na última terça-feira (04), o Ministério Público Eleitoral (MPE/RO) buscou a intervenção do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) para impedir que Cleiton Roque (PSB) e Nilton Capixaba (PTB) utilizassem os tempos destinados às suas candidaturas durante o horário eleitoral gratuito e também recursos públicos oriundos tanto do Fundo Partidário quanto do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

De ontem para hoje, Roque desistiu de sua candidatura; Capixaba, por outro lado, saiu parcialmente vitorioso.

Auxiliado juridicamente pelo escritório do eleitoralista Nelson Canedo, o deputado federal convenceu o juiz Clênio Amorim Corrêa de que não havia a urgência legalmente necessária para atender às demandas intentadas pelo procurador.

Levando isso em consideração, o magistrado indeferiu a liminar e conservou – por enquanto – o direito do petebista de manter sua participação no horário eleitoral; o parlamentar ainda poderá usufruir o dinheiro público destinado à sua campanha.

Por enquanto…

O próprio juiz deixa claro que não havia urgência para promover o pleito do MPE/RO porque o Pedido de Registro de Candidatura de Capixaba está prestes a ser julgado definindo de uma vez por todas sua participação ou não nas eleições 2018.

Termos da decisão:

“…tenho por ausente o fumus boni iuris (probabilidade do direito).
Também não se encontra demonstrado nos autos, requisito essencial para concessão da tutela de urgência incidental, qual seja, o periculum in mora, uma vez que os processos de Registro de Candidatura têm rito extremamente célere, sendo que o RCand de Nilton Balbino se encontra instruído e apto a ser julgado logo após a apreciação do registro da Coligação (DRAP), que se encontra na iminência de julgamento por esta Egrégia Corte.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida pela Procuradoria Regional Eleitoral. 

Publique-se. Intime-se.

Ciência à Procuradoria Regional Eleitoral.

Porto Velho, 5 de setembro de 2018.

CLENIO AMORIM CORREA

Relator”

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Por Rondônia Dinâmica

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