O deputado Edson Martins (MDB), membro do Conselho de Ética escolhido como relator do pedido de cassação do mandato do deputado José Lebrão (MDB), deverá perder o mandato ainda essa semana.
Isso porque a Justiça de Rondônia deferiu a solicitação do seu primeiro suplente que alegou a impossibilidade de Martins continuar no cargo, já que é condenado, sem chance de recursos, à perda dos direitos políticos e perda da função pública, dentre outras penalidades, por improbidade administrativa (fraude à licitação) praticada na época em que era prefeito de Urupá, interior de Rondônia.
De acordo com a Juíza Márcia Adriana Araújo Freitas, que deferiu a solicitação, a retirada do parlamentar cabe apenas a ALE/RO, porém um comunicado judicial foi expedido à Mesa Diretora da Casa informando a situação ilegal de Martins.
A Juíza também encaminhou o mesmo comunicado à 18ª Zona Eleitoral, onde está o registro do parlamentar. Após ser protocolado na Casa de Leis, o comunicado da Justiça servirá como um ultimato dado aos deputados para a retirada do mandato de Edson Martins.
Quem assume é suplente, autor da ação e ex-deputado, Saulo Moreira.
Com a saída de Edson Martins da ALE/RO, o Conselho de Ética terá de realizar uma nova reunião para escolher um novo relator, reiniciando o processo de Lebrão, que já vai completar um ano sem respostas efetivas à sociedade.
SEGUE ABAIXO OS DOCUMENTOS!!!!!
certidão objeto e pe Edson Martins STJ
