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USINAS – Jesuíno quer audiência pública para analisar determinação do MPF e barrar aumento de cota


Postado em 15/02/2018 às 11h48min

USINAS – Jesuíno quer audiência pública para analisar determinação do MPF e barrar aumento de cota

O objetivo da audiência proposta pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), é para discutir e analisar a recomendação do MPF de Nº 07-2017, para que o poder legislativo não aprove o Projeto de Lei Nº 102-2016, que prevê o aumento de cota do reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, que fica instalada na margem esquerda do Rio Madeira em Porto Velho.

Segundo o parlamentar é preciso cumprir a recomendação do órgão fiscalizador, enquanto o consórcio não adotar medidas que venham evitar danos ambientais e sociais para as comunidades que vivem as margens do rio, uma vez que muitos ribeirinhos aos dias de hoje clamam por indenizações provenientes de desastres causados por meios da construção do empreendimento.

Defensor da não aprovação do projeto, que da forma que está proposto vai mais uma vez ser benéfico à população, Jesuíno afirma que não há notícias de que houve qualquer estudo técnico de avaliação de impactos ou solicitação para realização de tais estudos por parte da Assembleia Legislativa ou do poder executivo. Desta forma se faz necessário a discussão com as comunidades passivas a futuros danos.

Jesuíno também deixa claro, que há liminar deferida pela 5ª Vara Federal de Sessão Judiciaria no bojo da Ação Civil Publica 2427-2014.401.4100, que por conta da histórica cheia de 2014, determinou o refazimento dos estudos de impacto ambiental das usinas do Madeira, UHE- Santo Antônio e Jirau, e que a determinação até o presente momento não foi cumprida, sendo assim a se for aprovado o Projeto de Lei, impossibilitará a analise dos fatos anteriormente ocorridos, obstruindo o trabalho da Justiça.

O deputado é um dos mais atuantes no assunto com realizações de reuniões e audiências, sempre buscando resolver a situação da população, que padece com o não comprometimento por parte dos representantes das usinas.

A audiência pública será realizada no dia 29 de março ás 9h no plenário da Casa de Leis Estadual e todos os atingidos estão convidados a participarem.

Fonte: Assessoria



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