Foi sancionada a Lei Municipal nº 3.253/2025, que regulamenta oficialmente o exercício da atividade de vendedor ambulante em Porto Velho. A proposta, de autoria do vereador Fernando Silva (Republicanos), representa uma vitória histórica para milhares de trabalhadores informais que, por anos, atuaram sem respaldo legal e enfrentaram insegurança constante.
Segundo o vereador, a nova legislação é fruto de diálogo direto com os próprios vendedores que enfrentam diariamente o sol e a chuva nas ruas da capital rondoniense para garantir o sustento de suas famílias. “Essa conquista é fruto de uma luta coletiva, de muita escuta e responsabilidade com os trabalhadores que sempre foram invisibilizados pelo poder público”, afirmou Fernando.
Com a nova lei, os ambulantes passam a contar com segurança jurídica para exercerem suas atividades, além de garantias quanto ao respeito e valorização do trabalho informal, que historicamente foi marginalizado pelas políticas públicas municipais.
A sanção da lei é considerada um marco na gestão pública de Porto Velho, ao reconhecer oficialmente a importância do comércio ambulante como parte vital da economia popular da cidade. Fernando Silva celebrou a conquista com um recado direto: “Vamos seguir avançando, com o pé no chão e o olhar voltado para quem mais precisa. A política que eu acredito é essa: feita com escuta, coragem e compromisso com a nossa gente”.
Com a medida, o vereador reforça seu compromisso de atuar como “funcionário do povo”, propondo soluções concretas para melhorar a vida da população mais vulnerável.
