Publicidade

Vereadores da capital desafiam Tribunal de Contas e rejeitam Projeto de Lei sobre lixo

Confira as notas do dia, por Cícero Moura.

Foto: Wesley Pontes/ Ícaro Rafael

Publicidade

MOVIMENTO

Publicidade

Foi bastante agitada a sessão na Câmara de Vereadores de Porto Velho na tarde desta segunda-feira. Em pauta estava o Projeto de Lei Nº 02/2025, de autoria do Executivo, referente à concessão  e manejo dos resíduos sólidos.

Divulgação

CANCELAMENTO

Publicidade

O projeto prevê o fim da Parceria Pública Privada com a ECO RONDÔNIA/MARQUISE e a contratação emergencial de uma nova empresa por até 180 dias. O período de 6 meses é para que ocorra uma nova licitação.

MANUTENÇÃO

Atualmente o município tem um contrato de 30 anos, no valor de 2 bilhões de reais, com a atual concessionária do serviço. A nulidade  seria para cumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado, que apontou erros no contrato firmado pela prefeitura.

NOVA DISPUTA

De acordo com o TCE, houve irregularidades na disputa pública pelo serviço do lixo, o que obriga o município a fazer nova concorrência.

MANIFESTAÇÃO

Durante a votação, a maioria dos vereadores votou contra o projeto alegando que a cidade não pode ficar sem coleta de lixo. Ao que parece, foi mantida a afronta dos vereadores da legislatura  passada frente ao Tribunal de Contas.

ENTENDIMENTO

Os  parlamentares desconsideraram a determinação do TCE, alegando que o serviço atual de coleta é eficiente. O argumento de  alguns vereadores leva a crer que não existe nenhuma outra empresa com capacidade técnica para atender uma demanda emergencial.

LUCIDEZ

A vereadora Sofia Andrade foi sensata  no comentário que fez na Tribuna. Também elogiou a atual coleta seletiva, mas afirmou que existe  ordem de uma Corte Superior para uma nova concorrência, tendo em vista que houve erros na licitação vigente.

FINAL

A votação terminou com 21 votos contrários ao projeto, uma abstenção e um voto a favor. O único voto favorável foi do vereador Everaldo Fogaça.

FOGO AMIGO?

Por  incrível que pareça, Breno Mendes, que é  o líder do prefeito na Câmara, também votou contra o Projeto de Lei.

TRÂMITE

Declarada guerra ao Tribunal, resta saber agora por quanto tempo e por qual razão, os atuais vereadores se declararam contrários a uma recomendação do TCE, endossada também pelo Ministério Público de Contas do Estado.

NÃO É MENTIRA

Acontece hoje, dia 1º de abril, a inauguração do novo Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, no município de Pimenta Bueno, pertencente ao 2º Subgrupamento do 4º Grupamento de Bombeiros Militar (SGBM).

REGIONAL

A unidade atenderá, além do município, regiões e cidades vizinhas, ampliando as ações desenvolvidas na região.

REFERÊNCIA 

A nova unidade está entre as melhores estruturas físicas operacionais do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e foi projetada estrategicamente para garantir um tempo de resposta mais ágil em situações de emergência.

REFERÊNCIA 2

O quartel conta com uma torre de treinamento em salvamento em altura e estrutura com acessibilidade, proporcionando melhores condições de trabalho para os militares e aumentando a eficiência do atendimento prestado à população.

LEITE

O deputado estadual Luís do Hospital estregou em Urupá  12 tanques de resfriamento de leite à Associação dos Produtores de Leite de Urupá (Aproleite).

Foto: Assessoria | Parlamentar

EMENDA

Os equipamentos foram adquiridos por meio de uma emenda parlamentar de R$ 170 mil destinada pelo deputado.

MELHORA

A implementação desses tanques é fundamental para a melhoria da qualidade do leite produzido na região.

RESFRIAMENTO

O resfriamento imediato do leite após a ordenha, mantendo-o a temperaturas entre 4°C e 6°C, inibe a proliferação de micro-organismos que podem comprometer suas propriedades, garantindo um produto final de maior qualidade e valor comercial.

AMBULÂNCIA

O distrito de Santana do Guaporé recebeu uma nova ambulância, adquirida através de recursos do mandato do deputado estadual Cássio Gois (PSD) no valor de R$ 300 mil.

Fotos: Ailton Jr. | Assessoria Parlamentar

UBS

O veículo foi destinado à Unidade Básica de Saúde (UBS) José Dias da Silva e representa um avanço importante no atendimento à população do distrito. O deputado disse que o veículo é fundamental para emergências no distrito.

ESTRUTURA

O veículo está equipado com maca, oxigênio, desfibrilador e todos os itens necessários para atendimento de urgências, além disso possui tração 4×4 importante para enfrentar as estradas rurais da região.

GOLPE

Uma empresária do ramo de turismo está sendo investigada por estelionato pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Deccon) de Porto Velho . Pelo menos sete famílias relataram prejuízos que chegam até a R$ 40 mil.

GOLPE 2

A Queiroz Tur e sua proprietária, Aline Queiroz, são suspeitas de vender pacotes de viagem, não entregar as passagens e desaparecer com o dinheiro.

GOLPE 3

Segundo a polícia, Aline Queiroz já possui histórico de estelionato. Em 2022 ela foi condenada por danos morais e ressarcimento de gastos. A defesa de Aline nega as acusações.

MAIS OUTRA    

Outra agencia de turismo, AVL viagens, também está sendo investigada por suposto  golpe na venda de passagens. A empresa foi fechada logo depois que começaram a aparecer denúncias.

OUTRO ESTADO

O casal, dono da AVL viagens, não mora mais em Porto Velho. Eles foram localizados pela polícia no Nordeste. A dupla prestou depoimento e foi liberada.

OPINIÃO

É vergonhoso ver a picaretagem correr solta nessa questão de golpes por agência de viagens e ninguém estar preso. Mesmo com provas consistentes, como extratos de pagamentos e conversas pelo celular entre as vítimas e os golpistas.

OPINIÃO 2

O assalto legalizado que tem sido o valor das passagens aéreas em Rondônia, faz com que as pessoas tentem ofertas por agências. É aí que os consumidores são achacados pelos golpistas.

OPINIÃO 3

A audácia é tão grande, que eu sei de um caso absurdo onde até mesmo um agente de polícia, que pretendia viajar de férias com a família, foi vítima dos criminosos.

OPINIÃO 4

O agente foi atrás dos seus direitos, mas não conseguiu nada. Aliás, teve que se conformar com prejuízo superior a mais de 10 mil reais. Não há o que não haja.

FRASE

A moral, propriamente dita, não é a doutrina que nos ensina como sermos felizes, mas como devemos tornar-nos dignos da felicidade.