Com uma população superior à 6% de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência, isso de acordo com o último levantamento realizado pelo IBGE, o Brasil vem há cada ano apresentando um considerável numero de deficientes físicos em sua massa populacional.
A triste realidade é que por diversas vezes os deficientes físicos tem seus direitos constitucionais alvitrados pela ausência do Estado, fato que coloca os representantes públicos com o desafio de promover ações atendendo essas pessoas, que contribuem ativamente dentro da sociedade.
Em Porto Velho, o vereador Zequinha Araújo (PMDB) conseguiu aprovar por unanimidade nesta última terça-feira (5),um Projeto de Lei de sua autoria, que instituirá a criação do Conselho Municipal em Defesa do Direito as Pessoas com Deficiência, ato que será um marco na luta da garantia do cumprimento da Constituição em respeito aos deficientes físicos no estado.
Além do Conselho, o projeto de Zequinha Araújo, garante a criação do Fundo Municipal de Apoio as Pessoas com Deficiências. Garantindo que exista verba para os desenvolvimentos das ações dentro do Conselho e demais atividades que visem o bem estar desas pessoas.
Para o vereador Zequinha Araújo, a função de legislar está justamente no fato de ser o intermediador da comunidade, levando para sua pauta de ações, propostas que realmente represente algo à sociedade, e trabalhar pela garantia do direito dos deficientes físicos não é nada mais que a obrigação de qualquer detentor de mandato público, pois se trata de uma questão de justiça social.
“Acredito que a partir de agora, com aprovação desse projeto, os deficientes físicos em Porto Velho irão ter mais força para exigir que seus direitos sejam resguardados, sei que ainda existe muito a fazer, mas esse foi passo importante para quem sabe a dor que é ser excluído da sociedade”, falou Zequinha Araújo.
Agora o Projeto de Lei segue a sanção do prefeito Hildon Chaves (PSDB), que deverá passa-lá sem vetos.
Fonte: Assessoria