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DECISÃO – Justiça em Rondônia concede autorização para paciente cultivar cannabis com fins medicinais

A decisão visa evitar constrangimentos ilegais por parte das autoridades policiais, sendo fundamentada em relatórios médicos e evidências apresentadas pela paciente, associada à ACAMERO.
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Após solicitação de Habeas Corpus pela Associação Cannabis Medicinal de Rondônia (ACAMERO), uma paciente obteve um salvo-conduto que permite o cultivo de até 15 plantas de Cannabis em sua residência, exclusivamente para fins medicinais.

A decisão visa evitar constrangimentos ilegais por parte das autoridades policiais, sendo fundamentada em relatórios médicos e evidências apresentadas pela paciente, associada à ACAMERO. Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), Transtorno de Pânico, Burnout e Depressão, a paciente experimentou melhorias significativas em sua saúde desde que iniciou o tratamento com o óleo de Cannabis.

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A paciente, que optou por não revelar sua identidade por questões legais, descobriu os benefícios da cannabis medicinal em 2018 e, após consultas com neurologista, psicóloga e terapeuta ocupacional, iniciou um tratamento integrativo em 2020. Com o apoio técnico e jurídico da ACAMERO, a paciente passou a enfrentar dificuldades financeiras para manter o tratamento devido ao alto custo do óleo de cannabis importado e à demora na entrega pelo plano de saúde.

A decisão judicial, embasada em normativas nacionais e internacionais, reconhece a necessidade da paciente, destacando que o cultivo da planta para fins medicinais não representa ameaça à saúde pública ou individual. A juíza do caso ressaltou a importância de resguardar os direitos à saúde e à vida do paciente, conforme preceituado na Constituição Federal.

A Associação Cannabis Medicinal de Rondônia (ACAMERO), fundada em 2017, presta apoio jurídico a pacientes que buscam acesso a medicamentos à base de cannabis para tratar diversos transtornos de saúde, incluindo transtornos do espectro autista e epilepsia.

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