O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de março de 2024, a Portaria nº 861, datada de 13 de março do mesmo ano, reconhecendo a situação de emergência em oito municípios de Rondônia devido à estiagem. Os municípios afetados são: Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Espigão d’Oeste, Ji-Paraná, Parecis e Vilhena.
O reconhecimento de emergência se deve aos baixos níveis de chuva registrados nessas regiões, somados às previsões meteorológicas do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que indicam uma possível seca severa durante o verão amazônico em Rondônia. Esta condição pode resultar em dificuldades no fornecimento de água à população.
Com a inclusão na lista de municípios em estado de emergência, essas localidades têm acesso a diversos benefícios econômicos, apoio logístico e estrutural da União. Entre os benefícios estão o adiantamento de parcelas de programas sociais, o envio de água para consumo humano, a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a inclusão na operação “Carro Pipa Federal”, entre outros.
Para combater os possíveis efeitos da seca, o Governo do Estado de Rondônia está implementando ações estratégicas. É crucial que os municípios afetados ingressem na lista de emergência, alinhando assim os posicionamentos de todos os Poderes Executivos para uma resposta mais eficaz em caso de necessidade.
Os índices de chuva em Rondônia estão abaixo da média mínima esperada, o que coloca o estado em alerta. Mesmo com a ocorrência de chuvas, rios e mananciais essenciais para o abastecimento de água podem não atingir sua capacidade máxima, prejudicando o fornecimento. Um exemplo disso é o rio Palmeiras, em Espigão d’Oeste, que secou completamente durante a seca do ano passado, comprometendo o abastecimento de água da população.
A situação requer atenção e ação imediata para garantir o fornecimento de água e minimizar os impactos da estiagem sobre as comunidades afetadas. O acompanhamento e suporte do governo federal serão fundamentais para enfrentar esse desafio e proteger a população em situação de vulnerabilidade.
