Realizada nesta semana, a Assembleia Geral dos professores da rede municipal de Educação terminou em frustração para categoria após o anúncio da secretária Glaucia Negreiros de que a prefeitura não conseguirá realizar o pagamento do piso nacional do magistério, estipulado em R$ 4.420,55.
De acordo com o sindicato, Gláucia teria afirmado durante a reunião que não será possível arcar com o novo salário por conta do Decreto 18.904, de 06 de abril de 2023, que contingencia em 30% o orçamento do exercício fiscal municipal.
A presidente do sindicato dos professores, Elessandra Reis, não aceitou a alegação da secretária e afirmou disse vai seguir lutando pelo pagamento do piso do magistério. A Lei federal 11.738 de 2008, obriga estados e municípios a atualizar, todos os anos, em janeiro, o Piso Nacional do Magistério.
Elessandra Reis, presidente do SINPROF
“O sindicato entende que o decreto não impede o pagamento do piso, visto que a educação tem orçamento próprio. Por isso, conforme deliberado em assembleia, vamos buscar o apoio político junto à Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores”, disse Elessandra Reis.
O piso do magistério de 2022 era R$ 3.845,63 e passou por um reajuste de 14,95% que foi contestado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que alegou não haver base jurídica para o reajuste do piso dos professores.
Secretária de Educação se reuniu com professores
No último mês, os professores promoveram manifestação em todo o país cobrando a aplicação do piso reajustado em janeiro desse ano pelo Governo Federal, ao menos dez capitais do país já pagam acima desse valor.
Atualmente em Porto Velho, um professor da rede pública municipal recebe um salário de R$ 3.845,63 por uma carga horária de 40 horas semanais de trabalho. Em capitais como Cuiabá (MT), por exemplo, um professor ganha R$ 6.829,05 por 30 horas semanais trabalhada.
A reportagem buscou contato com assessoria da prefeitura de Porto Velho, mas não obteve resposta até o até o fechamento da matéria.
