Uma situação desconfortável para a comunidade que utiliza o perímetro da avenida Jorge Teixeira, conhecido popularmente como Espaço Alternativo, vem sendo denunciada.
O local, que é destinado para a pratica de atividades físicas, passou por uma reforma e tornou-se um ponto de encontro da população, sendo tomado por comércios informais vendendo comidas, entre outros serviços.
Acidentes envolvendo ciclistas no espaço que vem se transformando em uma praça de alimentação já se tornaram constantes e a inconformidade das pessoas que utilizam a área para a realização de seus exercícios só aumenta com essa situação.
De acordo com o Código de Postura do Município de Porto Velho, é necessário que o comerciante autônomo se cadastre junto à prefeitura e realize todos os procedimentos de higiene, segurança, entre outras normativas obrigatórias para a prestação do serviço em ambiente público.
Imagens registradas neste último final de semana apontam claramente que a situação passou do controle e precisa de uma rápida ação do poder público e de sua postura.
ESPAÇO ALTERNATIVO – Vendedores ambulantes não têm autorização da prefeitura para trabalhar no local
A prefeitura de Porto Velho informou em setembro desse ano que nenhum vendedor ambulante está autorizado ou licenciado pelo Município para trabalhar no Espaço Alternativo. O motivo é que o Governo do Estado ainda não concluiu as obras e, portanto, não pode repassar a responsabilidade do local para a gestão municipal.
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) autoriza o Estado a doar o local para o Município, mas como as obras encontram-se inacabadas, o Ministério Público Estadual (MP/RO) entende que o Espaço não deve ser recebido pela Prefeitura.
Entre as obrigações a serem cumpridas pelo Estado, conforme compromisso assumido junto ao Tribunal de Contas (TCE/RO), está a pavimentação do estacionamento, sinalização da ciclovia e a sinalização do Espaço Alternativo como um todo.
Tão logo o Governo Estadual entregue o local para o Município, a Prefeitura tomará todas as providências para fazer a regularização dos ambulantes e atuar dentro do que for necessário.
Planejamento
Por determinação do prefeito Hildon Chaves, o planejamento das ações no Espaço Alternativo está sendo feito conjuntamente pela Secretaria Geral de Governo, Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), por meio do Departamento de Posturas.