Em meio a uma batalha legal envolvendo a construção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (HEURO), a VIGOR TURÉ S.A, empresa responsável pela construção acusa a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR) de Porto Velho de cassar sua Licença de Obras de forma ilegal e sem fundamentos sólidos.
A controvérsia começou quando a SEMUR, sem embasamento fático ou legal convincente, revogou a Licença de Obras 198/2023 da VIGOR TURÉ em outubro de 2023, interrompendo abruptamente os trabalhos no Novo HEURO. A empresa, por sua vez, reagiu judicialmente, buscando a anulação desse ato considerado injusto e prejudicial não apenas aos seus interesses, mas também aos anseios da população por uma infraestrutura de saúde essencial.
O contrato firmado entre a VIGOR TURÉ e o Estado de Rondônia para a construção do HEURO no sistema “Built to suit” prevê um investimento de 100% da empresa, sem recursos públicos estaduais.
Em uma reviravolta legal, o juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho concedeu uma liminar favorável à VIGOR TURÉ, restabelecendo a Licença de Obra e dando continuidade aos esforços para a conclusão do HEURO. No entanto, mesmo após essa decisão, a SEMUR persistiu em sua postura, alegando supostas irregularidades e descumprimentos por parte da empresa.
A VIGOR TURÉ contesta veementemente essas alegações, argumentando que cumpriu todas as exigências estabelecidas tanto pela justiça quanto pela SEMUR, e que a cassação da licença foi uma medida arbitrária e injustificada. A empresa defende que a SEMUR agiu de maneira ilegal, ignorando o devido processo legal, os princípios da legalidade e o direito à ampla defesa.
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