Desde a última quinta-feira (4), a Energisa já está autorizada a fazer a suspensão do fornecimento de energia elétrica, os chamados “cortes” aos contribuintes que não estão honrando com o pagamento das faturas de energia elétrica.
Desde que foi decretado estado de calamidade pública em Rondônia, foi aprovada pelo legislativo,leis para desimpactar o bolso da população durante a pandemia do novo Coronavírus. Em contra partida, o Estado isentaria cobranças de ICMS.
A decisão de liberação do corte é do desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, ao deferir, em parte, uma liminar no Mandado de Segurança ajuizado pela concessionária de energia elétrica rondoniense.
De acordo com a decisão da Justiça, medida suspensiva deve ser revogada, para não incentivar a inadimplência de maus pagadores.