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Justiça autoriza e ENERGISA pode retomar cortes em consumidores inadimplentes

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Desde a última quinta-feira (4), a Energisa já está autorizada a fazer a suspensão do fornecimento de energia elétrica, os chamados “cortes” aos contribuintes que não estão honrando com o pagamento das faturas de energia elétrica.

Desde que foi decretado estado de calamidade pública em Rondônia, foi aprovada pelo legislativo,leis para desimpactar o bolso da população durante a pandemia do novo Coronavírus. Em contra partida, o Estado isentaria cobranças de ICMS.

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A decisão de liberação do corte é do desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, ao deferir, em parte, uma liminar no Mandado de Segurança ajuizado pela concessionária de energia elétrica rondoniense.

De acordo com a decisão da Justiça, medida suspensiva deve ser revogada, para não incentivar a inadimplência de maus pagadores.

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