Terrenos cobertos pelo mato, imóveis abandonados e espaços que há anos representam problemas para moradores de Porto Velho poderão ganhar uma nova destinação. A Prefeitura iniciou a elaboração de um projeto de lei que pretende transformar essas áreas em oportunidades para a construção de moradias, escolas, creches e espaços de lazer.
A iniciativa, anunciada nesta quinta-feira (12), pelo prefeito Léo Moraes, abre uma discussão importante sobre o futuro da ocupação urbana da capital e a responsabilidade dos proprietários de imóveis que permanecem abandonados.
A proposta surge em meio à necessidade de ampliar a infraestrutura pública em diferentes regiões de Porto Velho, especialmente nos bairros que ainda enfrentam dificuldades no acesso a equipamentos de educação, lazer e assistência social.
Direito de propriedade será respeitado
Segundo a administração municipal, os proprietários terão direito à ampla defesa, e cada situação deverá ser analisada individualmente.
Isso significa que a existência de um terreno sem manutenção não resultará automaticamente na perda da propriedade. O município precisará observar os procedimentos legais e as garantias previstas na legislação.
A iniciativa ainda está em fase de elaboração e deverá ser encaminhada à Câmara Municipal, onde precisará passar por duas votações antes de seguir para sanção.
Uma oportunidade para mudar a realidade dos bairros
Além de combater problemas relacionados ao abandono de imóveis, a proposta poderá contribuir para reduzir a falta de espaços públicos em regiões onde a população depende de serviços que ainda não chegaram.
O desafio da gestão municipal será transformar a intenção anunciada em uma política pública efetiva, capaz de conciliar o direito à propriedade com as necessidades coletivas de uma capital que continua crescendo.
A discussão agora deverá ganhar espaço no Legislativo municipal, onde serão definidos os limites e os mecanismos para a aplicação da futura legislação.
JH Notícias – Redação
