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Ministério Público de Rondônia instaura inquérito contra pensões vitalícias recebidas por ex-governadores, viúvas e filhos

Postado em 12/04/2019 às 09h57min


Ministério Público de Rondônia instaura inquérito contra pensões vitalícias recebidas por ex-governadores, viúvas e filhos

O Ministério Público de Rondônia (MP/RO), através da atuação do promotor de Justiça Rogério José Nantes, instaurou inquérito civil público contra as famigeradas pensões vitalícias bancadas pelos contribuintes a ex-governadores do Estado, suas respectivas viúvas e até filhos.

Na visão do promotor, os pagamentos são custeados pelo Estado de Rondônia apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) “considerar inconstitucional tal situação”, citando, como exemplo, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade onde a prática fora rechaçada pelos ministros.

Logo, em relação ao custeio das pensões vitalícias haveria, ainda de acordo com Nantes, “possível prática que redunda em prejuízo ao Erário e ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública, fatos que têm que ser melhor apurados”.

A primeira diligência patrocinada pelo membro do MP/RO foi enviar ofício ao superintendente Júlio Martins Figueiroa Faria, titular da pasta de Gestão de Pessoas (SEGEP), solicitando informações acerca do perdulário. Figueiroa tem dez dias para responder.

“Senhor Superintendente,

Cumprimentando-o, solicito a Vossa Senhoria informações sobre a relação de ex-governadores, pensionistas e dependentes que ainda recebem pensão vitalícia, identificando-os bem como os respectivos valores, nos anos de 2018 e 2019.

Prazo: 10 dias.

Atenciosamente,

Rogério José Nantes

Promotor de Justiça”.

Histórico

A pensão foi extinta em 2011 pelo ex-governador Confúcio Moura após apresentação de Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Hermínio Coelho.

Os efeitos da lei, no entanto, não alcançaram o direito adquirido nem o ato jurídico perfeito, logo todos os ex-chefes do Executivo e suas respectivas viúvas até João Cahúlla mantêm seus nomes na folha de pagamento do Estado.

Caso Cahúlla

O ex-governador João Aparecido Cahúlla ficou apenas nove meses (31 de março a 31 de dezembro de 2010) à frente da Administração Pública quando Ivo Cassol renunciou ao cargo para disputar uma cadeira no Senado Federal. Como a lei que conferia as pensões ainda vigia à época, Cahúlla tornou-se, assim que sentou na cadeira-mor da chefia do Estado, beneficiário direto da pensão vitalícia. Ou seja, nove meses de governo para receber pensão o resto da vida e, caso morra antes de sua esposa, Marli Fernandes de Oliveira Cahúlla, ex-secretária de Educação, passa a receber os dividendos no lugar dele. Isso sem contar os filhos.

Recente

Conforme noticiou o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica no último dia 05, o ex-senador Valdir Raupp, que já governou o Estado, conseguiu voltar à folha de pagamento após parecer opinativo apresentado pelo procurador Glauber Luciano Costa Gahyva.

Júlio Martins Figueiroa, nomeado por Marcos Rocha, concordou com o parecer técnico-opinativo lavrado pelo Gahyva, conferindo a Raupp o direito de usufruir novamente da pensão.

Salário do atual governador

De acordo com a lei superada, as pensões vitalícias acompanham os reajustes eventualmente aplicados ao salário do governador vigente. Por exemplo, Valdir Raupp passará a receber, retroativamente a partir de 1º de fevereiro, R$ 25,3 mil por mês, a mesma quantia percebida por Marcos Rocha na condição de mandatário da Administração Pública estadual.


Gastos com pensões em fevereiro ainda não incluíam Raupp

Mais de R$ 200 mil só em fevereiro de 2019

Para se ter uma ideia do tamanho do dispêndio que o Estado banca em relação às pensões vitalícias, só em fevereiro de 2019, último mês onde o Governo de Rondônia apresentou dados públicos acerca da remuneração de servidores, foram gastos exatos R$ 202.578,00. Estão na folha de pagamento os ex-governadores Humberto Guedes, João Cahúlla, José Bianco, Oswaldo Piana Filho, além das viúvas Aida Fibiger de Oliveira, de Jorge Teixeira de Oliveira; Sílvia Darwich Zacharias, de Wadih Darwich Zacarias e Vera Therezinha Reichmann Mader, de João Carlos dos Santos Mader. A novidade é que Jerônimo Garcia de Santana Filho substituiu a viúva de Jerônimo Santana, Palmira José de Souza.  Valdir Raupp ainda não constava na lista. Fosse o caso, a monta subiria para R$ 227.900,25, o que deve ocorrer a partir do contracheque de abril.

R$ 27,3 milhões em uma década

Em um ano, dentro desses termos e já com o ex-senador emedebista incluído, o Estado irá gastar R$ 2.734.803,00. Ou seja, durante todo o mandato de Marcos Rocha, do PSL, serão R$ 10.939.212,00 que escorrerão dos cofres públicos para bancar o rastro perdulário.

Mantendo a proporção, em apenas uma década o cidadão rondoniense terá custeado R$ 27.348.030,00 sustentando ex-governadores, viúvas e filhos.

Parâmetros

Embora as obras estejam paradas e possam até mesmo ser alvo de CPI, a previsão inicial para a construção do Hospital Regional de Ariquemes era de R$ 35,5 milhões. Portanto, a cada dez anos, Rondônia teria condições de inaugurar uma nova unidade de saúde nos mesmos moldes se não estivesse bancando pensão para ex-governadores, viúvas e seus filhos.

CONFIRA

Por Rondônia Dinâmica