O Instituto de Previdência e Assistência do Município de Porto Velho – IPAM se manifestou através de nota após veiculação de reportagem pelo jornal JH Notícias onde ficou exposto que a entidade, mesmo com graves problemas financeiros, gastou 11.280,00 (Onze mil e duzentos e oitenta reais) para servir cofee-break para servidores durante um curso de capacitação.
Porém, em nenhum momento da nota o IPAM esclarece como foi gasto esse valor ou porque esbanjou em lanches, sucos e salgados para um grupo de apenas 40 pessoas, saindo o preço médio individual de cada lanche no valor de R$ 282.
Vale ressaltar que para o empenho desse dinheiro houve dispensa de licitação e de acordo com o IPAM em nota de esclarecimento os recursos vieram do fundo previdenciário e não da assistência médica.
Seguidamente o IPAM vem perdendo convênios com unidades de saúde e médicos por conta da inadimplência, além de diminuir drasticamente a cobertura de especialidades clinicas.
Veja nota:
Os conselheiros do IPAM – Instituto de Previdência e Assistência do Município de Porto Velho – e que foram eleitos com o apoio do Sindeprof – vem a público manifestar seus esclarecimentos a todos os servidores municipais, que, em relação a algumas informações que vêm sendo propagadas em grupo de aplicativos sobre gastos com cursos de capacitação técnica, o que segue:
– O Ministério do Trabalho e Previdência elaborou um Manual do Pro-gestão RPPS – Regime Próprio de Previdência, através da Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria do MF nº 577/2007, na qual obriga todos os dirigentes e corpo técnico que atuam no RPPS da unidade gestora (no caso, o IPAM), os conselheiros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal (eleitos, nomeados e suplentes), e do Comitê de Investimento a serem CERTIFICADOS;
– Essa CERTIFICAÇÃO permite atestar que o RPPS tenha aderido ao Programa de Implantação de Boas Práticas de Gestão Previdenciária, alcançado o objetivo de melhorias no controle de seus ativos e passivos, e aumento de transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. OU SEJA: se não houver essa certificação, a atuação desses representantes fica impossibilitada;
– Para fazer valer o cumprimento da legislação, o IPAM contratou uma empresa para ministrar o curso de “NOVAS CERTIFICAÇÕES”, e TODOS OS conselheiros do Conselho Deliberativo, Fiscal e Coordenador de Previdência serão submetidos a uma prova de conhecimento técnico na área de RPPS para serem certificados. Em caso de não aprovação haverá substituição pelo suplente;
– As despesas do treinamento foram pagas com recursos oriundos da Taxa Administrativa de 2% para custeio do RPPS, conforme prevê a Portaria 19.451/2020, da Secretaria de Previdência.
Portanto, cursos, qualificação, treinamentos e afins não são custeados com recursos da Assistência Médica e sim Previdenciária;
– A legislação prevê que essas adequações precisam ser implementadas até dezembro de 2022. Quem não for certificado até esse prazo, será desligado automaticamente de sua representatividade;
– É preciso levar em conta ainda que, a maioria dos conselheiros eleitos são novatos, o que torna a realização do curso de capacitação, algo urgente e de extrema necessidade, visto que o setor previdenciário é hoje uma das áreas mais técnicas da administração pública;
– Outrossim informamos que o Curso foi ministrado para quarenta técnicos, quem se tivessem de se deslocar para outra capital, o custo seria muito maior.
DESSA FORMA, REAFIRMAMOS NOSSO COMPROMISSO DE TRANSPARÊNCIA, HONESTIDADE E RESPEITO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE CONFIARAM EM NOSSA ELEIÇÃO.
Maria Betânia Basílio de Souza – Conselheira Fiscal
Francisco Roberto Paula de França – Conselheiro Fiscal
Sidivam Costa Pereira – Conselheiro Deliberativo
Silvio Ney Leal – Conselheiro Deliberativo
Edinei Ferreira da Silva – Conselheiro Deliberativo
