No último final de semana, mais uma vez, a população de Porto Velho foi surpreendida por nova fuga em massa de detentos da Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso, conhecido como “603”, que, por curiosidade, é nome de um policial penal.
Como sempre, os porto-velhenses só souberam da ação por meio da imprensa, já que a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) proíbe a prestação de informações à população, por meio de normas internas que punem severamente os policiais penais. Mesmo assim, a reportagem conversou com um servidor que trabalha há alguns anos no presídio “603”.
“Por volta das 02h25min do último domingo (08), pegamos um foragido no mato e o outro deitado próximo ao alambrado. Saíram nove, sendo dois recapturados. Depois fomos ver como teria sido a saída deles: com serra, na cela C20 e depois fuga pela laje, onde quebraram as colunas e subiram por ali”, explicou ele.
Dentre os fugitivos que “ganharam as ruas”, novamente, vários de altíssima periculosidade e membros de facções. Desta vez do Comando Vermelho (CV), segundo o policial penal.
Fugas constantes, população à mercê
“Um deles, o Anderson, foi recapturado há menos de 6 meses. Isso deixa a população aflita, insegura, com tanta gente perigosa solta por aí. Ainda tem o Joel Almeida, conhecido como “Caveirinha” do CV, que é traficante e foi preso em operação na fronteira. Veja que o Anderson Souza acumula duas fugas em menos de 6 meses. Nossa rotina é essa: enxugar gelo e fazer o possível para que menos fugas ocorram”, desabafou ele.
Um segundo policial penal ainda completa: “A população não recebe nem foto dos rostos dos ‘caras’ para se proteger. Um absurdo isso, inaceitável, por qual razão o Governo do Estado não avisa? É a imprensa que divulga sempre”.
Sindicato dos Policiais Penais
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Rondônia (Singeperon), Clebes Dias, apontou dois fatores principais para as sucessivas fugas no estado: “Falha estrutural e um imenso déficit de pessoal. Estamos há 14 anos sem concurso para preenchimento de vagas”, comentou.
Já um terceiro policial penal ouvido pela reportagem faz outra análise: “O Governo sabe que as fugas tendem a aumentar daqui para o final do ano. De agosto a dezembro são recorrentes esses episódios. A estrutura do presídio 603 é novo, mas inseguro.”
Tribunal de Justiça: fugas são inerentes ao sistema
O Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347/STF, considerou os presídios desumanos, inseguros e perigosos e deu prazo de 6 meses para o Governo do Estado apresentar soluções.
A equipe de reportagem questionou o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) sobre o assunto e o que está sendo feito para resolver o “estado de coisas inconstitucional dos presídios”, de acordo com a ADPF.
A Assessoria de Comunicação do TJRO respondeu que “o Poder Judiciário de Rondônia, por meio do GMF, sempre supervisiona as ações do Executivo no cumprimento de normas e diretrizes, inclusive nacionais, relacionadas ao Sistema Penitenciário, assumindo assim o seu papel fiscalizador e orientador pertinente ao tema, mantendo sempre um diálogo construtivo para o desenvolvimento de ações interinstitucionais integradas para o cumprimento de recomendações (CNJ) e Preceitos fundamentais (STF)”.
A nota ainda segue que “sendo assim, no caso de fugas, que são inerentes ao sistema, pois sempre fizeram e farão parte da realidade da execução penal, encara o complexo desafio com uma abordagem multifacetada, envolvendo as forças de segurança e os demais atores da execução”.
Corpo fora
Sobre a falta de segurança fora dos muros dos presídios, após as fugas dos detentos, fizemos questionamentos para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesdec), mas a assessoria de comunicação limitou-se a dar uma resposta curta e bem grosseira: “Encaminhe sua solicitação para a Sejus, somos a Sesdec”.
Já a Secretaria de Justiça (Sejus), respondeu todos os questionamentos da equipe, por exemplo, que “tem reforçado as medidas de manutenção regular das estruturas nas unidades prisionais e realiza treinamentos contínuos pela Escola Estadual de Serviços Penais, em técnicas de segurança, gerenciamento de crises, entre outros”.
Já sobre a norma de não divulgação oficial das fotos dos fugitivos, a Sejus esclarece que “a divulgação de fotos e informações minuciosas de imediato comprometem a qualidade das informações ainda não confirmadas oficialmente. No entanto, a Sejus entende a importância das denúncias anônimas e o alerta à sociedade. Diante disto sempre repassa as imagens e demais informações pertinentes, quando solicitadas oficialmente, aos veículos de comunicação locais, como jornais televisivos e eletrônicos”.
Ocorre que isso demora e a população acaba correndo risco. Fica a reflexão: além da esperança que as fugas acabem ou, pelo menos, diminuam.
