O Governo de Rondônia vai receber R$ 272,80 milhões nos próximos três anos como forma de compensação pela perda de arrecadação por conta do veto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sancionar a lei que classificou essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Esse veto de Bolsonaro chegou a ser derrubado pelo Congresso e caso foi parar no Supremo Tribunal Federal – STF que determinou um acordo entre os estados e a União. A Lei que garante esse repasse aos estados foi aprovada pelos deputados na sessão plenária desta última quinta (14).
De acordo com a Lei, que teve a relatoria do deputado Zeca Dirceu (PT/PR), a União repassará R$ 27 bilhões para os estados e as cidades do país até 2026. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou um adiantamento de R$ 10 bilhões que seriam pagos apenas no próximo ano.
Ainda neste ano virá R$ 90,9 milhões para Rondônia, que em 2024 receberá mais R$ 181,8 milhões. Para o ano de 2026 não há repasse previsto para Rondônia.
