Em sessão plenária realizada nesta última quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Porto Velho decidiu por maioria de seus parlamentares derrubarem o veto integral dado pelo prefeito Hildon Chaves (UB) ao Projeto de Lei aprovado na Casa que garante a presença de guias nos passeios turísticos da capital rondoniense.
De autoria do vereador Márcio Oliveira, o projeto regulariza através de Lei a atividade de Guia Turístico em Porto Velho. Nele, está disposto as normas do ofício e a obrigatoriedade da presença de um guia em qualquer espaço turístico da cidade.
Para ser aprovado pelo Poder Legislativo, o projeto passou pelas comissões de análises e seguiu para duas votações em plenário.
Câmara de Vereadores de Porto Velho
Porém, ao chegar às mãos do prefeito Hildon Chaves a Lei foi totalmente vetada e devolvida à Câmara de Vereadores sob a alegação de que não era constitucional por invadir esferas de responsabilidades.
Mas, esse não foi o entendimento dos vereadores, que utilizando o Poder Legislativo rejeitaram a alegação de Chaves e deram prosseguimento à homologação da Lei.
A expectativa é de que após ser colocada em execução, a Lei fomente a profissão de guia turístico na cidade, valorizando a atividade e consequentemente ganhando melhoras no serviço.