Prazo para entrega da declaração do Imposto sobre Propriedade Rural encerra em 30 de setembro em Porto Velho

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021 encerra no dia 30 de setembro em Porto Velho. Precisam apresentar o documento: pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares ou possuidoras de qualquer imóvel rural.

Essa declaração é necessária para que seja possível o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR).

Para realizar a DITR o contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da Declaração do ITR relativo ao exercício de 2021 (Programa ITR 2021) da Receita Federal. Após preencher as informações solicitadas, basta acompanhar a situação da entrega.

Pagamento e multas
O valor do ITR pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em parcela única.

A primeira ou única parcela pode ser paga até o dia 30 de setembro, último dia do prazo para a apresentação da declaração.

O pagamento do imposto pode ser feito por transferência bancária apenas nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), em qualquer agência bancária que faz parte da rede arrecadadora de receitas federais.

As regras para apresentar o documento estão na Instrução Normativa 2.040/2021, da Receita Federal.

Caso a Declaração não for entregue até o próximo dia 30 de setembro, será cobrada uma multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

Tabela de preços
Um levantamento por amostragem feito pela prefeitura da capital revelou que existem cerca de 19.500 propriedades rurais, cujos proprietários ou possuidores a qualquer título deverão apresentar a DITR neste ano.

Para os imóveis rurais de Porto Velho, os valores foram distribuídos em:

Valores de Terra Nua (VTN) em Porto Velho