A Prefeitura de Porto Velho está intensificando os esforços para se adequar à política nacional de resíduos sólidos e encerrar o funcionamento do lixão na Vila Princesa. Esse trabalho envolve diversas pastas municipais, sendo a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) responsável pelos trâmites finais para a contratação provisória de uma empresa especializada na destinação final de resíduos.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) assume o papel de fiscalizar e garantir o cumprimento das metas ambientais nesse processo. A Sema possui o cadastro dos grandes geradores de resíduos sólidos no município e é responsável por verificar se estão destinando corretamente seus resíduos.
Dados recentes da Sema revelam que menos de 1% dos grandes geradores em Porto Velho estão fazendo a destinação adequada de seus resíduos, o que acarreta graves danos ao meio ambiente.
Consciente do impacto ambiental dos lixões, o Governo Federal estimula o encerramento dessas lixeiras sanitárias desde 2010, estabelecendo metas para esse fim. Entre as principais metas está o atendimento à Lei 12.305/2010, que determinou o encerramento das lixeiras sanitárias nas capitais até agosto de 2021. Apesar das adversidades burocráticas, a Prefeitura de Porto Velho está superando os desafios para anunciar em breve o encerramento do lixão da Vila Princesa.
Recentemente, a Prefeitura participou de uma audiência perante a 1ª Vara da Fazenda Pública, juntamente com o Ministério Público de Rondônia (MPRO), para definir deliberações, incluindo a contratação provisória de uma empresa para a destinação adequada de resíduos sólidos. Além disso, pretende-se incluir na discussão a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), que está estudando projetos para atender aos catadores que atuam no lixão da Vila Princesa.
Com essas ações e parcerias, a Prefeitura busca promover a preservação do meio ambiente e o cumprimento das metas estabelecidas para o encerramento do lixão, contribuindo para uma gestão mais sustentável dos resíduos sólidos na cidade.
Fonte: JH Notícias com informações Prefeitura de Porto Velho
