Neste final de 2023, os servidores da educação municipal em Porto Velho não terão direito ao rateio do FUNDEB, conforme informado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A última vez que esse benefício foi concedido ocorreu no período pós-pandemia, no final de 2021, quando o prefeito Hildon Chaves anunciou um “abono natalino” para os trabalhadores da educação.
O valor médio pago aos profissionais da educação em 2021 foi de aproximadamente R$ 2 mil. Segundo a assessoria de comunicação da SEMED, o rateio do FUNDEB é realizado somente em casos de excesso de arrecadação no Fundo, o que não ocorreu até o momento. Além disso, afirmaram que o rateio é feito para cumprir os 70% obrigatórios, mas que, no caso da educação em Porto Velho, mais de 80% do Fundo já é destinado, ultrapassando a obrigação legal.
Quanto ao rateio do FUNDEB para os servidores da educação do Governo de Rondônia, o assunto foi colocado em pauta para análise após uma solicitação protocolada pelo deputado estadual Alan Queiroz (PODE). Contudo, até o momento, não houve uma resposta oficial sobre a possível concessão desse benefício.
A decisão de não realizar o rateio neste final de ano levanta discussões sobre a gestão dos recursos educacionais e a aplicação das verbas do FUNDEB, destacando a importância do tema para os profissionais da educação e a comunidade em geral.
