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TJ propõe ao Legislativo uso de poupança orçamentária para atender pessoal

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O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei autorizando a utilização de recursos poupados para reformas futuras de prédios do interior para atender a despesas com pessoal.

Para o presidente, levar a matéria ao Pleno “faz parte da estratégia de gestão, para envolver os colegas nos detalhes da administração”.

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A proposta foi aprovada por maioria, uma vez que muitos desembargadores preferiam outra solução para o pagamento das despesas correntes com pessoal, postergando para o próximo ano a quitação dessas verbas.

Há um passivo grande a ser quitado, tanto decorrente de decisões judiciais e extensões do CNJ, quanto as devidas ao Programa de Aposentadoria Incentivada e férias vencidas de servidores e magistrados.

Uma gestão conservadora do orçamento permite aos Poderes do Estado de Rondônia, há anos, não ter problemas orçamentários a comprometer a liquidação das despesas. Reconhecer a importância do trabalho extraordinário de servidores e magistrados é muito relevante para que continuemos “vestindo a camisa” do Judiciário”, disse.

Segundo Waltenberg, ainda que servidores “derrotados na eleição do Sinjur procurem propagar o caos, não há a menor possibilidade de atrasos salariais no Estado de Rondônia”, finalizou.

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