Após o PL 2630/2020 (conhecida como PL das Fake News) ter sua votação adiada, a plataforma Telegram enviou mensagem aos usuários nesta terça-feira (9/5) pedindo para que os usuários falem com com parlamentares para que o Brasil continue com uma internet “livre e um futuro livre”.
“Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, apontou a plataforma.
“A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos”, começa a mensagem enviada pelo Telegram.
Ainda de acordo com a empresa Telegram, o projeto permite que o governo limite o que pode ser dito on-line ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” e suspenda qualquer serviço de internet— sem uma ordem judicial. “Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é ‘ilegal’ em vez dos tribunais— e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal”, explica o comunicado.
A empresa elenca no comunicado os motivos para ser contra o PL, e pontua que tais ações solicitadas no projeto de lei podem criar um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos, e relembram que o Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger.
“O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito”, diz a plataforma, pedindo ao final da mensagem que os usuários apoiem a plataforma.
Posições contrarias ao Telegram
Vale lembra que governistas questionam as afirmações do Telegram, criticaram a gigante da tecnologia e defenderam que a empresa tenta interferir no processo democrático e que divulga desinformação — leia mais sobre isso neste link.
A ação da plataforma vai contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou na que empresas como o Google retirassem do ar propagandas, sem identificação, contra a proposta. Às vésperas da votação, no dia 1º de maio, o Google incluiu na sua página inicial de pesquisas um link que direcionava usuários para um artigo, assinado por Marcelo Lareda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, repudiando o PL das Fake News.
