O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (11), o lançamento do Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua. O plano, que tem um investimento inicial de R$ 982 milhões, visa à efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O lançamento ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, onde Lula ressaltou a importância de iniciativas governamentais para apoiar essa população e destacou a necessidade de conscientização sobre seus direitos.
Durante o evento, Lula enfatizou a responsabilidade do Estado em cuidar dessas pessoas e criticou o descaso político, econômico e social do país em relação a essa realidade. Ele instou a população a eleger governantes comprometidos com questões sociais e destacou a importância da convivência comunitária.
O Plano Ruas Visíveis abrange 99 ações distribuídas em sete eixos: assistência social e segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação e cultura, habitação, trabalho e renda, e produção e gestão de dados. A implementação envolverá 11 ministérios, parcerias com governos estaduais e municipais, e diálogo com movimentos sociais.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que mais de 221 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil e que o Plano Ruas Visíveis representa o compromisso do governo federal em transformar as promessas da Declaração Universal dos Direitos Humanos em ações concretas.
O lançamento do plano ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as iniciativas anunciadas estão a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã, e o lançamento oficial do Observatório Nacional dos Direitos Humanos.
A Lei Padre Júlio Lancellotti proíbe a chamada arquitetura hostil em espaços públicos, e o padre Júlio Lancellotti, presente na cerimônia, elogiou a recriação de políticas públicas para grupos invisibilizados. Ele agradeceu pela regulamentação da lei e cobrou a efetiva implementação das ações do plano.
O Plano Ruas Visíveis destaca sete eixos prioritários, incluindo assistência social e segurança alimentar, saúde, combate à violência institucional, cidadania, educação e cultura, habitação, trabalho e renda, e produção e gestão de dados. Os investimentos contemplam áreas como aprimoramento do atendimento em saúde, acesso à moradia, fomento ao cooperativismo, e produção de dados para subsidiar ações intersetoriais.
O governo ressalta a importância de romper com a invisibilidade histórica da população em situação de rua e destaca o compromisso em garantir seus direitos fundamentais. O plano representa uma resposta à necessidade urgente de cuidado, respeito e inclusão dessa parcela da sociedade, sendo um passo significativo para transformar promessas em ações concretas.
