A atuação cooperativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) permitiu que a Prefeitura do Município de Ariquemes reavaliasse e anulasse um gasto público de quase R$ 18 milhões. A ação preventiva foi possível graças ao monitoramento contínuo, ao diálogo aberto e às orientações fornecidas pelo TCE-RO à gestão municipal.
O caso envolveu um contrato para serviços de usinagem de concreto destinado à pavimentação asfáltica. Durante o processo de contratação, a equipe de fiscalização do TCE-RO realizou um amplo diálogo com gestores e servidores do município de Ariquemes, oferecendo orientações jurídicas e administrativas essenciais para a condução do procedimento.
Um dos pontos cruciais discutidos foi a adesão de Ariquemes à ata de registro de preços em 2023, período em que o município ainda não possuía uma usina de asfalto instalada. O TCE-RO também destacou os possíveis transtornos futuros e responsabilidades decorrentes da execução do contrato, tendo em vista problemas já identificados na gestão da ata e na relação com a empresa contratada.
Com base nas orientações do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Ariquemes decidiu reavaliar a despesa prevista e, como resultado, anulou todas as notas de empenho, que representavam a fase final da contratação. Essa decisão reflete o compromisso dos gestores e técnicos municipais com a eficiência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
O principal beneficiado pela atuação cooperativa entre o TCE-RO e a gestão pública municipal é o cidadão de Ariquemes. A intervenção preventiva do Tribunal de Contas não apenas evitou possíveis problemas futuros, mas também assegurou o uso responsável do dinheiro público, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida na cidade.
A inovação nos instrumentos de atuação do TCE-RO demonstra a eficácia do controle externo qualificado, cujo propósito é sempre promover o bem-estar da população através de uma gestão pública transparente e responsável.