A estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cacoal entrou no centro de uma discussão que envolve dinheiro público, contratação de servidores e respeito às regras constitucionais. Uma medida judicial provocada pelo Ministério Público determina a realização de concurso público e a exoneração de ocupantes de cargos comissionados, com o objetivo de corrigir a desproporção entre servidores efetivos e nomeados.
A situação coloca o Legislativo municipal diante de uma reorganização administrativa que poderá atingir diretamente sua estrutura de pessoal. O questionamento é sobre o uso de cargos de livre nomeação em funções que deveriam ser exercidas por servidores aprovados em concurso público.
Mais do que uma mudança interna, o caso levanta uma discussão importante sobre a aplicação dos recursos públicos e a profissionalização do serviço público. A Câmara terá que lidar com as determinações judiciais e com a necessidade de adequar seu quadro funcional às exigências legais.
