A Justiça Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho reprovou as contas de campanha da Comissão Provisória Municipal do Partido Solidariedade, referentes às eleições municipais de 2020, e condenou a legenda a devolver R$ 66.722,74 ao Tesouro Nacional. A decisão foi tomada no último dia 6 de junho, apontando diversas inconsistências na prestação de contas final apresentada pelo partido.
Segundo o relatório técnico, a prestação de contas final, entregue no dia 18 de dezembro de 2020, não incluiu o registro de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no valor de R$ 495.000,00. Além disso, foram identificadas despesas realizadas sem a devida comprovação de regularidade. O partido foi citado para constituir advogado após a publicação do edital de prestação de contas, mas o advogado renunciou, e a representação não foi regularizada dentro do prazo.
A análise técnica conclusiva recomendou a devolução dos recursos não registrados e das despesas sem comprovação regular, totalizando R$ 66.722,74. O Ministério Público Eleitoral concordou com o parecer técnico e também opinou pela desaprovação das contas. Em resposta, a agremiação partidária apresentou uma prestação de contas retificadora acompanhada de documentação para comprovar a regularidade dos gastos efetuados na campanha de 2020. Apesar da reanálise técnica ter opinado pela aprovação com ressalvas, o Ministério Público manteve seu posicionamento pela desaprovação das contas, fundamentando sua posição nas falhas que comprometem a regularidade das contas, conforme a Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão final da Justiça Eleitoral não apenas determina a devolução dos recursos ao erário, mas também não afasta a possibilidade de apuração de eventuais ilícitos decorrentes das irregularidades apontadas na prestação de contas do Partido Solidariedade de Porto Velho. O partido estava sob a direção de Benedito Alves, pré-candidato à Prefeitura de Porto Velho, no momento da apresentação da prestação de contas retificadora.
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