Em uma ação significativa no combate à sonegação fiscal, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial ao Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), obteve uma condenação histórica nesta segunda-feira (16/9). A decisão judicial impôs uma pena de mais de 8 anos de reclusão em regime fechado a uma empresária do setor varejista de Porto Velho, envolvida em crimes de sonegação relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A empresária foi condenada por omitir informações e prestar declarações falsas às autoridades fiscais, o que resultou em um prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos. Esses recursos, que deveriam ser destinados a áreas essenciais como saúde, educação e segurança, foram desviados, comprometendo importantes investimentos no Estado de Rondônia.
A sentença marca um avanço importante na luta contra crimes fiscais no estado. A Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes, coordenadora do GAESF, destacou a relevância da decisão: “Essa condenação demonstra a importância da atuação firme e contínua das instituições no enfrentamento à sonegação fiscal, crime que afeta diretamente a qualidade de vida da população e compromete o desenvolvimento do Estado.”
O GAESF, responsável por ações como essa, continuará trabalhando para identificar e punir crimes fiscais, garantindo a reparação dos danos ao erário e reafirmando o compromisso do Ministério Público com a justiça tributária e a proteção do interesse público.
A decisão representa um marco no combate à sonegação fiscal em Rondônia e reforça o papel do Ministério Público em assegurar que aqueles que prejudicam o patrimônio público sejam devidamente responsabilizados.