A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022 impactou diretamente a bancada de Rondônia. Com a medida, José Lebrão (União Brasil), único parlamentar do estado que apoiava o governo Lula, perde seu cargo, e a vaga poderá ser herdada por Rafael Fera (Podemos).
A mudança ocorre após o STF considerar inconstitucionais as regras aplicadas às sobras eleitorais na eleição passada. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisará recalcular os votos e oficializar os novos parlamentares. No entanto, apesar das comemorações entre aliados de Fera, o processo ainda pode demorar devido aos recursos cabíveis.
Disputa pela vaga
Caso a substituição de Lebrão ocorra rapidamente, Rafael Fera, que já foi vereador em Ariquemes, é o nome cotado para assumir a cadeira na Câmara. No entanto, há especulações sobre sua possível inelegibilidade, já que ele teve seu mandato de vereador cassado por ofensas contra a prefeita de Ariquemes, Carla Redano.
Se Fera for impedido de assumir, a vaga poderá ser ocupada pelo atual prefeito de Vilhena, Delegado Flori. No entanto, o próprio Flori declarou acreditar que Fera não terá problemas judiciais que o impeçam de assumir o cargo, pois, na época da eleição, sua candidatura não enfrentava impedimentos.
Entenda a decisão do STF
A anulação dos mandatos ocorreu após o STF decidir que a regra aplicada nas sobras eleitorais de 2022 violava o princípio do pluralismo político e a soberania popular. Em fevereiro de 2024, a Corte determinou que todos os candidatos e partidos poderiam concorrer às sobras eleitorais, anulando exigências aprovadas em 2021, que restringiam a distribuição dos votos remanescentes apenas a partidos que atingissem um percentual mínimo.
A decisão gerou divergências entre os ministros. A maioria, incluindo Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, votou pela aplicação retroativa da mudança, anulando os mandatos baseados nas regras antigas. Já os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça argumentaram que a decisão deveria valer apenas para eleições futuras.
Com isso, o TSE agora precisa oficializar os novos nomes para as cadeiras na Câmara dos Deputados. Além de Rondônia, o Amapá, o Distrito Federal e o Tocantins também terão mudanças em suas bancadas.
Quem entra e quem sai
Confira as alterações definidas pela recontagem dos votos:
✅ Professora Marcivânia (PCdoB-AP) entra no lugar de Professora Goreth (PDT-AP)
✅ Paulo Lemos (PSOL-AP) substitui Silvia Waiãpi (PL-AP)
✅ André Abdon (PP-AP) assume a vaga de Sonize Barbosa (PL-AP)
✅ Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entra no lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
✅ Rafael Fera (Podemos-RO) substitui José Lebrão (União Brasil-RO)
✅ Tiago Dimas (Podemos-TO) ocupa o cargo de Lázaro Botelho (PP-TO)
✅ Aline Gurgel (Republicanos-AP) assume a vaga de Augusto Puppio (MDB-AP)
Agora, resta aguardar os desdobramentos da decisão e os trâmites do TSE para oficializar a posse dos novos parlamentares.
