ABSOLVIDO
A Justiça absolveu, por maioria, um servidor público municipal acusado de injúria racial contra a advogada Julietta Teófilo durante atendimento pelo balcão virtual da Justiça do Trabalho.
FALA
Durante videochamada, o servidor disse que o cabelo parecia com uma vassoura de piaçava. O colegiado concluiu que, embora inapropriado, o comentário feito pelo réu não configurou crime de injúria racial.
SEM CRIME
O relator designado, desembargador Damião Cogan, entendeu pela inexistência de crime de preconceito de raça ou cor, e que o episódio se tratou de “mero comentário feito a terceiro e não dirigido diretamente à vítima sobre seu cabelo”.
CASO
O episódio ocorreu em 27 de abril de 2023. A advogada participava de uma videochamada quando uma estagiária fez um elogio ao seu cabelo. Nesse momento, o servidor – também presente na chamada – comentou: “Bonito? Parece mais uma vassoura de piaçava.
RACISMO
Ao ouvir o comentário, a advogada reagiu imediatamente, classificando a fala como criminosa. Julietta denunciou o ocorrido à ouvidoria do TRT da 15ª região, e a Comissão de Igualdade Racial da OAB acionou o Ministério Público.
RACISMO 2
Segundo a denúncia, a fala teve caráter discriminatório em razão de raça, sendo enquadrada como injúria racial nos termos do art. 2º-A da lei 7.716/89.
“BRINCADEIRA”
Na 1ª instância, a juíza Daniella Camberlingo Querobim, da 3ª vara Criminal de Sorocaba, rejeitou a tese da defesa de que se tratava de uma “brincadeira”.
EXPLICAÇÃO
Para a magistrada, não havia indicativo de amizade ou contexto descontraído que justificasse o comentário, tampouco qualquer liberdade do acusado para se dirigir daquela forma à vítima.
CONDENAÇÃO
O servidor foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa, além da perda do cargo público. Ele, então, recorreu ao TJ/SP.
ENTENDIMENTO
No julgamento do recurso, prevaleceu o voto do desembargador José Damião Pinheiro Cogan, que divergiu do relator, sustentando que o comentário, embora infeliz, não configurava injúria racial, uma vez que não ficou comprovada a intenção de ofender a advogada com base em sua raça, cor ou etnia.
ENTENDIMENTO 2
“Não se nega a inoportuna manifestação do apelante a título de gracejo para a estagiária, que, infelizmente, foi ouvida pela Drª Julietta e tomada como injúria racista. Todavia, no caso em si, não houve qualquer intuito de menosprezo à etnia da Drª Julietta pelo simples comentário infeliz de que não gostava do seu penteado.”
SEM INTENÇÃO
Nesse sentido, ressaltou ser essencial comprovar o dolo, a intenção deliberada de ofender, o que, segundo ele, não se verificou no caso. Destacou que o comentário não foi direcionado diretamente à advogada e que o servidor não sabia que seu microfone estava ligado.
DESCONHECIMENTO
“A conduta do apelante, com 72 anos à época dos fatos, demonstra a ausência da exposição da vítima à humilhação, pois, sem que negasse que mencionou ‘parece piaçava’, não se dirigiu à ofendida, até porque não a atendia. Estava fazendo atendimento on-line e, sem microfone, não percebeu que estava ligado.”
VOTO
Com esse entendimento, votou pela absolvição com base no art. 386, III, do CPP, que prevê a absolvição do réu quando o fato não constitui infração penal. Por maioria, o colegiado acolheu a tese de ausência de tipicidade e absolveu o servido.
RONDÔNIA
A vereadora Sol de Verão, da cidade de Jaru, disse que achou a decisão preocupante. A parlamentar, que tem um cabelo bastante volumoso, conta que também já foi motivo de piada.
PENTEADO
Ela diz que muitas vezes ficava sem graça, tentava disfarçar e até mudou o cabelo. Mas com o tempo entendeu que o problema não era o volume, era o olhar dos outros.
AVALIA
Hoje, se alguém faz piadinha, ela leva na boa ou coloca limites, dependendo da intenção. “Aprendi a gostar do meu cabelo do jeito que ele é , e que precisam respeitar as diferenças”.
PRECONCEITO
Ela destaca que mesmo que o tribunal tenha entendido que não houve intenção racista, comparar o cabelo de uma mulher negra a uma vassoura de piaçava carrega uma carga histórica e simbólica de preconceito.
PRECONCEITO 2
“A fala pode até não ter tido dolo comprovado, mas tem um peso, sim. E absolver pode acabar normalizando esse tipo de ofensa disfarçada de ‘brincadeira’ “, afirma a vereadora.
MÁQUINA
Produtores rurais de seis associações do distrito de Tarilândia, em Jaru, foram contemplados com a entrega de uma retroescavadeira adquirida por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Dr. Luís do Hospital.
VALOR
O investimento de R$ 500 mil viabilizou a compra do maquinário, entregue oficialmente durante cerimônia realizada no barracão da Expolândia, com a presença de lideranças comunitárias, produtores e autoridades locais.
AGRICULTURA
A retroescavadeira será utilizada na manutenção de estradas vicinais, melhoria dos acessos às propriedades e apoio às atividades agrícolas, garantindo mais autonomia aos produtores e agilidade nas demandas do campo.
LEITE
Juntas, as associações reúnem dezenas de pequenos produtores que têm na produção de leite a principal fonte de renda.
PÁSCOA
O Ministério Público de Rondônia entregou 145 caixas de bombom à diretora da Escola João de Barros Gouveia, professora Raimunda Valente, localizada no Distrito de Demarcação.
SOCIAL
A diretora destacou que ações como essas fazem toda diferença na comunidade que tem como subsistência a pesca e a agricultura.
PREJUÍZOS
Professora Raimunda relata que com a cheia do rio, grande parte dos moradores perderam suas roças. Por conta disso, os pais não conseguiriam presentear as crianças com chocolate nesta Páscoa.