Sem reagir à concessão da BR-364, marcada por um dos pedágios mais caros do país, Executivo estadual agora dá andamento à concessão bilionária do saneamento em cerca de 40 municípios
O Governo de Rondônia voltou a ser alvo de críticas após publicar o aviso de licitação internacional para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cerca de 40 municípios do Estado, incluindo Porto Velho. O contrato está estimado em R$ 8,47 bilhões e representa um dos maiores processos de concessão da história de Rondônia.
A iniciativa reacende um debate que ainda está vivo na memória dos rondonienses. Durante todo o processo de concessão da BR-364, que resultou na implantação de um modelo de pedágio amplamente criticado por empresários, produtores rurais, transportadores e lideranças políticas, o Governo do Estado adotou uma postura considerada silenciosa por seus críticos.
Mesmo diante da preocupação com os impactos econômicos da concessão e das cobranças para que defendesse mudanças no modelo apresentado, o Executivo estadual não protagonizou a discussão nem liderou um movimento público em defesa dos interesses da população rondoniense.
Agora, a postura é diferente. Sem hesitação, o governo publicou o edital que abre caminho para transferir à iniciativa privada a operação dos serviços de água e esgoto em dezenas de municípios. Para opositores da medida, o contraste chama atenção: enquanto permaneceu praticamente ausente em uma discussão que envolvia uma das principais rodovias do Estado, o Executivo demonstra rapidez ao conduzir mais um processo de concessão de um serviço essencial.
Embora o governo sustente que a medida busca atrair investimentos e ampliar a cobertura do saneamento básico, especialistas e críticos lembram que a privatização de serviços dessa natureza costuma provocar debates sobre reajustes tarifários, fiscalização, qualidade do atendimento e o impacto financeiro para as famílias.
A preocupação é que o custo de um serviço indispensável à população possa aumentar ao longo da concessão, afetando diretamente o orçamento de milhares de rondonienses. Por isso, a publicação do edital já desperta reações de diversos setores, que defendem um amplo debate antes da transferência da gestão do saneamento à iniciativa privada.
O aviso de licitação foi publicado nesta terça-feira (7). O leilão está marcado para o dia 29 de setembro, na B3, em São Paulo. A empresa vencedora será escolhida com base na combinação entre o maior desconto tarifário aos consumidores e o maior valor de outorga pago ao Estado.
Depois do silêncio na concessão da BR-364, o governo agora assume o protagonismo em mais um processo de privatização. Desta vez, envolvendo um dos serviços mais essenciais para a vida da população: o acesso à água e ao saneamento.
