Policiais e bombeiros militares se reuniram em ato na manhã desta semana em frente ao 1º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Centro de Porto Velho. A mobilização contou com a presença do presidente da Assfapom (Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia), Jesuíno Boabaid, e da vice-presidente Ada Dantas, que reforçaram cobranças ao Governo de Rondônia quanto ao cumprimento de compromissos assumidos com a categoria.
Durante o protesto, Jesuíno relembrou que há anos os militares se reúnem no mesmo local para reivindicar seus direitos. A nova manifestação ocorre após a aprovação da tabela salarial em 2023, que incorporou valores conquistados por cada patente militar. Entretanto, segundo Boabaid, a incorporação foi feita sem respaldo legal, o que compromete a validade e a efetividade do reajuste.
Outro ponto abordado foi a Vantagem Pessoal Não Identificada (VPNI), criada pela Lei Estadual nº 4.756/2020, que garante a militares inativos e pensionistas a manutenção de vantagens pessoais obtidas ainda em serviço ativo. O presidente da Assfapom destacou que existe uma diferença do valores pagos da VPNI existindo uma ação coletiva proposta pela entidade que ainda não foi julgada em primeiro grau e sendo procedente irá atender aqueles que fazem parte da associação.
A associação também reivindica o pagamento retroativo de R$ 150 reais militares inativos, reformados e pensionistas, que arcaram com planos de saúde ou odontológicos. Embora o Tribunal de Justiça de Rondônia reconheça a validade da Lei Estadual nº 955, que regulamenta o auxílio-saúde de R$ 150, o governo estadual, segundo Boabaid, resiste em cumprir a legislação, sendo um total aproximadamente de 1.799 servidores militares.
“Se depender do Governo de Rondônia, muitos militares irão morrer sem receber o que é de direito”, declarou Boabaid, ao criticar o descumprimento dos acordos assumidos em dezembro de 2023, durante reunião no Ginásio Cláudio Coutinho com representantes do alto comando da segurança pública.
Durante o ato, foram debatidas possíveis medidas judiciais, como o ingresso de ações coletivas contra:
A incorporação indevida de adicionais de formação, adaptação e habilitação sem amparo legal;
O não pagamento do auxílio-saúde nos últimos cinco anos;
O não cumprimento dos compromissos firmados para a aprovação da tabela salarial.
A vice-presidente Ada Dantas fez duras críticas à forma como os acordos foram conduzidos e à falta de transparência do governo estadual. Segundo ela, o presidente da associação sequer teve acesso à tabela salarial antes da aprovação, sendo surpreendido com o fato de que apenas oficiais receberam valorização real em seus vencimentos.
“O secretário de segurança foi mentiroso e covarde ao ir aos batalhões dizer que os salários seriam os melhores do país. Enganou os militares”, afirmou Ada.
Em tom de desabafo, Jesuíno Boabaid ainda acusou o governo de tentar silenciar a associação, comprando espaços de outdoor na cidade para impedir a exposição de faixas e mensagens públicas. Ele afirma que, se necessário, os protestos tomarão as ruas e até as casas dos militares receberão faixas com mensagens de indignação.
Uma das propostas discutidas entre os manifestantes foi a instalação simbólica de quatro caixões, representando o governador Marcos Rocha, o secretário de segurança, o comandante da Polícia Militar e o comandante do Corpo de Bombeiros, em protesto à quebra de palavra das autoridades com a categoria militar.
Por fim, Boabaid alertou que o governador Marcos Rocha, que é coronel da PM e pré-candidato ao Senado, poderá enfrentar um grande desgaste com a tropa caso continue ignorando as reivindicações dos militares. “Se ele não cumprir com a categoria, vai amargar um levante. A tropa não esquece”, finalizou o presidente da Assfapom.
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