O vereador Evanildo Ferreira (PRTB) esteve, nesta semana, na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), em uma reunião com o Subprocurador do Meio Ambiente, Dr. Moacir, para discutir as medidas que estão sendo tomadas para resolver a situação fundiária da comunidade da Rua Janaura, localizada na zona sul de Porto Velho.
A principal pauta do encontro foi a análise das ações voltadas para atender as famílias que vivem em áreas próximas a Áreas de Preservação Permanente (APP), garantindo que as soluções sejam implementadas de acordo com as legislações federais e estaduais. A situação da comunidade foi inicialmente abordada em uma reunião com moradores, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e o vereador, que se comprometeu a levar o tema à Subprocuradoria do Meio Ambiente para buscar legalidade e embasamento nas ações de reurbanização e titulação.
Durante a reunião, o vereador explicou a importância de dar respaldo legal à comunidade, especialmente em relação ao programa de Reurbanização de Assentamentos (REURB), que visa a regularização fundiária e a melhoria das condições de moradia para famílias em áreas de risco. A presença do Subprocurador do Meio Ambiente foi fundamental para garantir que o processo seja conduzido dentro dos parâmetros legais, respeitando as normas ambientais e de ocupação do solo.
A reunião reflete a preocupação do vereador Evanildo Ferreira em assegurar que a comunidade da Rua Janaura tenha acesso à titulação de suas propriedades, garantindo-lhes maior segurança jurídica e a possibilidade de viver de maneira mais digna e legalizada.
O vereador reiterou seu compromisso em acompanhar o andamento do processo e trabalhar para que a comunidade seja atendida da melhor forma possível, dentro dos preceitos legais, visando sempre a qualidade de vida e o respeito às normativas ambientais.