Em sessão plenária realizada nesta última semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou o projeto encaminhado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil), que autoriza o Estado de Rondônia a renegociar a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) junto ao Governo Federal.
A renegociação só se tornou possível em razão da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG).
De acordo com a mensagem enviada pelo governador ao Parlamento, o montante da dívida a ser renegociada para a liquidação do Beron é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões. Com a adesão ao PROPAG, a economia gerada para os cofres do Estado tende a ser significativa.
“A aprovação da adesão ao PROPAG transcende a simples renegociação de uma dívida. Trata-se de um investimento direto na sustentabilidade fiscal e no desenvolvimento de Rondônia. Embora o Governo reconheça que os desafios fiscais ainda demandem avanços maiores, a adesão ao Programa representa o limite possível neste momento”, justificou Marcos Rocha.
A dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia é uma das principais dores de cabeça enfrentadas, historicamente, pelos governadores rondonienses e pode, a partir deste programa, começar a ter um encaminhamento definitivo para sua solução.
