O Ministério Público de Rondônia (MPRO) deu um passo importante no fortalecimento da Justiça humanizada e sensível à violência de gênero ao criar, em dezembro de 2025, a Procuradoria Especializada em Violência Doméstica, Crimes Contra Crianças e Adolescentes e Dignidade Sexual. O órgão atua no segundo grau de jurisdição, com enfoque na proteção das vítimas e na perspectiva de gênero.
A criação da Procuradoria foi oficializada pela Resolução nº 14/2025/CPJ, após aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça. Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, a medida atende a uma demanda social relevante, considerando o cenário de violência doméstica no estado, e reforça o compromisso do MPRO com a defesa dos direitos humanos e grupos vulneráveis, incluindo crianças.
Durante o primeiro ano, dois procuradores da 2ª Procuradoria de Justiça terão dedicação exclusiva aos processos relacionados à violência doméstica, crimes contra crianças e adolescentes e crimes contra a dignidade sexual. Os demais membros ficarão desonerados dessas matérias, e ao fim do período, a especialização será reavaliada com base em relatório de desempenho do órgão.
A primeira integrante designada é a Procuradora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, pós-graduada em Direitos das Mulheres e com experiência à frente da Ouvidoria-Geral do MPRO e da Ouvidoria da Mulher. Segundo Andréa, a Procuradoria permitirá uma Justiça que leve em conta as desigualdades estruturais, considerando raça, classe, etnia, orientação sexual, identidade de gênero e outras condições de vulnerabilidade.
O trabalho da Procuradoria seguirá recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicando uma abordagem transversal, multidisciplinar e interseccional para analisar não apenas o episódio levado ao processo, mas também os acontecimentos que o precederam, sempre priorizando a segurança e proteção da vítima.
A medida faz parte de um conjunto de ações do MPRO nos últimos cinco anos, incluindo a Ouvidoria das Mulheres, o Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit) e novas titularidades de Promotorias de Justiça voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. No segundo grau, a Procuradoria especializada atuará na interposição e acompanhamento de recursos, buscando manter condenações ou revisar decisões judiciais, conforme o caso.
