A Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança de pedágio na BR-364, em Rondônia, após ação judicial que questionou a legalidade da medida adotada pela concessionária responsável pela rodovia. A iniciativa teve como ação inicial a Aprosoja e a Abiove, entidades representativas do setor produtivo, com o ingresso conjunto do deputado estadual Delegado Camargo, que passou a atuar formalmente no processo.
A cobrança havia sido iniciada no começo de janeiro, sem que as melhorias previstas em contrato tivessem sido executadas, condição obrigatória para a implantação do pedágio. Diante disso, as entidades ingressaram na Justiça Federal, com o apoio e a atuação direta do parlamentar, apontando a irregularidade da medida.
A atuação de Delegado Camargo, no entanto, não começou com o ingresso da ação judicial. Desde fevereiro de 2025, o deputado já vinha alertando publicamente sobre os riscos da implantação do pedágio sem o cumprimento das exigências legais, cobrando providências dos órgãos responsáveis e defendendo os usuários da rodovia.
Após a decisão judicial, o deputado se pronunciou em vídeo e destacou que a luta sempre foi em defesa da população. “Eu não aceito — e nunca aceitei — que o povo de Rondônia pague um pedágio tão caro sem nenhuma melhoria real na estrada”, afirmou Camargo. Segundo ele, a cobrança penalizava diretamente trabalhadores, caminhoneiros, produtores e famílias que dependem da BR-364.
No pronunciamento, o parlamentar também classificou como desproporcional o modelo adotado para a concessão. “Não aceito ver trabalhador, caminhoneiro, produtor e famílias pagando a conta de um serviço que não entrega dignidade”, declarou, ao criticar tanto o valor considerado abusivo do pedágio quanto a quantidade de quilômetros previstos para duplicação, que considera insuficiente diante da extensão da rodovia.
Camargo ressaltou ainda a importância estratégica da BR-364 para o estado. “A BR-364 é o caminho do trabalho, da produção, da saúde e da sobrevivência da nossa gente”, disse, ao defender que qualquer cobrança precisa estar vinculada a melhorias concretas e efetivas.
Para o deputado, a decisão judicial reforça que a mobilização valeu a pena. “Essa decisão prova uma coisa: vale a pena lutar, mesmo quando muitos dizem que é uma luta perdida”, afirmou.
Ele também agradeceu publicamente às entidades que deram início à ação. “Agradeço à Aprosoja e à Abiove pelo pontapé inicial dessa luta na Justiça”, declarou.
Ao final do pronunciamento, Delegado Camargo reafirmou seu compromisso com o estado. “Eu não vou desistir de lutar por Rondônia. Essa é só a primeira vitória. A luta continua — e nós vamos até o fim”, concluiu.
A suspensão do pedágio representa um alívio imediato para motoristas, produtores rurais e trabalhadores que utilizam diariamente a BR-364, uma das principais vias de integração econômica e social de Rondônia.
O deputado informou que seguirá acompanhando o caso e reforçou que nenhuma cobrança poderá ser retomada sem o cumprimento integral da lei e das obrigações contratuais.
