A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON) comemorou a publicação de um decreto do Governo do Estado que reduz a carga tributária nas operações interestaduais de gado bovino destinado ao abate. A medida é considerada um avanço importante para a pecuária rondoniense e foi construída após diálogo entre o setor produtivo, o Governo de Rondônia e a Assembleia Legislativa.
Segundo a entidade, a nova legislação abre novas oportunidades de mercado para os produtores rurais e fortalece um dos setores mais estratégicos da economia estadual.
O decreto estabelece uma redução equivalente a 66,67% do ICMS incidente nas operações interestaduais realizadas por produtores rurais pessoa física. Com a mudança, a carga tributária efetiva passa a ser de 4% sobre o valor da operação.
A medida vale para vendas destinadas aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, considerados importantes polos da indústria frigorífica nacional.
De acordo com a norma, o benefício terá validade até 30 de junho de 2026 ou até que o volume de operações beneficiadas alcance 500 mil cabeças de gado, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Como contrapartida, os produtores que utilizarem o incentivo deverão recolher 1% do valor do benefício fiscal ao Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal (FESA-RO). O recurso será destinado ao fortalecimento das ações de sanidade do rebanho bovino em Rondônia.
Para o presidente da APRON, Adélio Barofaldi, a iniciativa representa um passo importante para melhorar o ambiente de negócios do setor.
“A publicação do decreto demonstra sensibilidade do Governo de Rondônia às demandas do setor produtivo. A redução da carga tributária nas operações interestaduais cria melhores condições de mercado, amplia as alternativas comerciais e fortalece a competitividade do produtor rondoniense”, afirmou.
A expectativa do setor é que a medida impulsione ainda mais a cadeia produtiva da carne no Estado, ampliando mercados e fortalecendo a posição de Rondônia como um dos principais produtores de gado do país.
