A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) publicou nesta semana um Ato Normativo que veda a contratação de novos servidores cedidos por outros órgãos para atuar no Poder Legislativo estadual. A medida foi adotada após um alerta emitido pela Controladoria-Geral da Casa sobre o crescimento das despesas com pessoal.
Conforme apurado, durante reunião realizada no dia 20 de maio, o órgão de controle interno informou à Mesa Diretora que os gastos com pessoal já se aproximavam do limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), situação que poderia gerar restrições administrativas e comprometer a gestão financeira do Parlamento.
Diante do cenário, a Presidência da Assembleia optou por adotar medidas preventivas de contenção de despesas, entre elas a suspensão de novas cessões de servidores oriundos de órgãos estaduais, municipais e federais.
O ato normativo, entretanto, não impede totalmente a utilização de servidores cedidos. A substituição de um servidor que deixar suas funções por outro continuará sendo permitida, desde que não haja aumento no quantitativo já existente e que a mudança não provoque impacto financeiro adicional aos cofres da Casa.
A medida passa a valer imediatamente e integra um conjunto de ações de monitoramento e controle das despesas adotadas pela atual gestão administrativa da ALE/RO.
