O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1.479/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.082.580,05 em favor do Poder Legislativo Estadual.
A proposta atende a uma solicitação formal da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alero) e permitirá a reincorporação de recursos próprios remanescentes do orçamento anterior para investimentos voltados à modernização tecnológica e ao fortalecimento da segurança digital da Casa de Leis.
De acordo com o projeto, os recursos serão destinados exclusivamente às Despesas de Capital, sendo integralmente aplicados na Ação Orçamentária 2405 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Entre os investimentos previstos estão a atualização da infraestrutura tecnológica da Assembleia, modernização dos sistemas internos de tramitação de processos, reforço da segurança cibernética para prevenção de ataques hackers, além da ampliação das plataformas de transparência e dos serviços digitais oferecidos à população.
A Contabilidade Geral do Estado (COGES) validou o impacto fiscal da medida e informou que, apesar de a suplementação produzir efeito contábil sobre o resultado primário de 2026, Rondônia mantém uma margem superior a R$ 791 milhões acima da meta fiscal estabelecida, garantindo segurança para a execução da operação.
A Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) também certificou a disponibilidade dos recursos, informando que os valores já se encontram depositados em contas bancárias de titularidade da Assembleia Legislativa junto ao Banco do Brasil, restando apenas a autorização legislativa para sua utilização.
O Projeto de Lei já foi protocolado na Assembleia Legislativa e seguirá para análise das comissões temáticas antes de ser submetido ao plenário. Nos bastidores, a expectativa é de que a matéria tenha tramitação prioritária e seja aprovada sem resistência, por tratar de investimentos considerados estratégicos para a modernização administrativa e o fortalecimento da infraestrutura tecnológica do Parlamento estadual.
