O fim de ano poderá trazer um reforço significativo na renda dos servidores do Ministério Público de Rondônia (MPRO). A Lei Estadual nº 6.563, publicada nesta quinta-feira (12), autoriza o pagamento de um auxílio extraordinário de R$ 10 mil aos profissionais contemplados pela medida.
A legislação foi sancionada pelo governador em exercício, Alex Redano, após aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
De iniciativa do próprio Ministério Público, o benefício está previsto para ser pago em dezembro, juntamente com o décimo terceiro salário.
Quem poderá receber?
A medida contempla os servidores ativos do quadro administrativo do MPRO, além de profissionais de outros órgãos públicos que estejam cedidos à instituição.
Já os servidores do Ministério Público que estiverem trabalhando em outros órgãos por meio de cessão não terão direito ao pagamento.
O auxílio possui caráter indenizatório e não será incorporado à remuneração permanente dos beneficiários, nem utilizado para o cálculo de aposentadorias ou outras vantagens funcionais.
Pagamento depende do orçamento
Apesar da autorização legal, o pagamento está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária do Ministério Público.
A legislação estabelece que a concessão do benefício não poderá comprometer a execução dos programas prioritários da instituição.
A medida deverá repercutir entre diferentes categorias do funcionalismo público estadual, especialmente em razão das diferenças existentes entre as políticas remuneratórias e os benefícios concedidos pelos órgãos públicos.
O custo total do pagamento dependerá do número de servidores que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
JH Notícias – Redação
