O Tribunal de Justiça de Rondônia ordenou a transferência do pagamento de todos os valores depositados nos autos de nº 0023518-47.2011.8.22.0001. O processo requer ainda os fins de abertura de crédito orçamentário e contábil do município.
A decisão do Poder Judiciário foi anunciada nesta manhã de terça-feira (3) pela presidente do Sindicato da categoria, Ellis Regina. No entanto, as partes ainda serão intimidas para assim ser cumprida na íntegra a decisão judicial.
Os servidores municipais foram surpreendidos pela boa notícia, pois em vídeo a presidente do Sindeprof, Ellis Regina, disse que em um curto espaço de tempo os recursos financeiros estarão nas contas bancárias dos funcionários públicos de Porto Velho. Em caráter de urgência a gestão tucana deve diligenciar todos os demais tramites de devolução orçamentária aos servidores.