Atendendo solicitação do presidente da Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar de Rondônia (Assfapom), Jesuíno Boabaid, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) e as deputadas, Cássia Muleta (Podemos) e Rosângela Donadon (PDT) requereram a realização de audiência pública no próximo dia 4 de abril, que vai debater a Reforma da Previdência dos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares. O evento acontece ás 15 horas.
Jesuíno Boabaid esteve com o presidente Laerte Gomes na segunda-feira (25), para entregar o ofício da Assfapom solicitando a audiência. O deputado Chiquinho da Emater (PSB) participou do encontro.
Segundo Boabaid, “a Assfapom tem a compreensão que o Governo Federal apresentou uma armadilha, com o discurso que os militares têm que ir para o sacrifício, sendo que o sacrifício dos policiais e bombeiros é ainda maior, sem as contrapartidas que os militares federais estão recebendo, como aumentos salariais, gratificações e adicionais”.
O presidente da Assfapom afirma, ainda, que o texto apresentado é ruim para os militares estaduais, “motivo pelo que é que precisamos reagir e rejeitar a referida matéria, afinal, a realidade das polícias Militar e Civil e dos Bombeiros é diferente das Forças Armadas. O que temos de igual é a condição militar. Fora isso, temos missões diferentes, estruturalmente”, ressalta Boabaid.
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência que, conforme entendimento do Governo, prevê uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões, nos primeiros 10 anos de vigência da proposta, ou seja, 1% dos R$ 1,1 trilhão de impacto fiscal previsto na Reforma dos demais trabalhadores dos setores privado e público.
O presidente Laerte Gomes lembra que deputados federais e senadores já lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados.
Representantes de centrais sindicais, federações, associações e sindicatos também participaram do ato que é contrário à proposta da Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro ao Congresso.
“Conforme alguns entendimentos, a Reforma representa um forte ataque aos direitos da classe trabalhadora, visto que dificulta o acesso e reduz o valor das aposentadorias, ao mesmo tempo em que não combate os verdadeiros privilégios”, argumenta Laerte.
Ainda segundo o presidente, no Congresso Nacional, “parlamentares mostraram certa preocupação e entendem que a Reforma tem o objetivo de destruir a seguridade social e que os trabalhadores precisam se unir nessa batalha”, frisa Laerte Gomes ao concluir a justificativa para a realização do debate em questão.
