O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), recebeu na segunda-feira (5), a visita do presidente da Associação dos Servidores Profissionais dos Sistema Socioeducativo (ASSOE), Douglas Viana, que levou várias demandas acerca da categoria.
Durante o debate, Anderson se comprometeu em apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para discutir a inclusão da categoria no rol da segurança pública do Estado. “É de suma importância a participação de toda a classe para que possamos obter sucesso na aprovação desse projeto”, destacou.
Viana defendeu que a proposta seja apresentada para que os servidores que fazem o mesmo papel de Policial Penal sejam reconhecidos, respeitados e valorizados. “Temos que separar o socioeducativo do social, para trabalharmos políticas públicas voltadas a inclusão efetiva do adolescente ressocializado no convívio social”, argumentou Viana.
Tramita no Congresso Nacional, Projeto de Lei 3.358/2019, que reconhece a natureza policial das atividades de agente socioeducativo, incluindo a categoria no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). De acordo com a justificação da proposta, é necessário que os agentes socioeducativos sejam incluídos no Susp, pois eles desempenham atividades similares aos policiais penais nas atividades de segurança pública.
De acordo com Anderson, esse projeto tem o objetivo de corrigir uma injustiça histórica com a categoria. “Esses profissionais arriscam a vida em defesa da sociedade, zelando pelo acautelamento daqueles considerados pela justiça incapazes do convívio social, bem como aqueles punidos pelo desrespeito às leis. É necessário o Estado cuidar de seus profissionais que lidam com o perigo sem a mínima condição de defender sua vida caso aja algum tipo de represália por lidar com menores em conflito com a lei, fazer parte da segurança pública não é favor, é um direito que essa classe possui”, finalizou Anderson Pereira.
